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CNRH DISCUTE
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Março de 2004
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O Conselho Nacional
dos Recursos Hídricos (CNRH) realiza amanhã
sua 13ª Reunião Extraordinária,
presidida pela ministra Marina Silva. Em discussão,
o contingenciamento e a aplicação
dos recursos da cobrança pelo uso da água
e a criação de uma nova Câmara
Técnica. A reunião será no
Auditório do Ibama (SAIN, L4 Norte), a partir
das 9h.
Durante a reunião, será analisada
uma proposta de Resolução que estabelece
a forma de aplicação dos recursos
da cobrança pelo uso da água. De acordo
com a proposta, além da Agência Nacional
de Águas, a Secretaria de Recursos Hídricos
do Ministério do Meio Ambiente também
deverá receber uma parcela dos recursos,
já que tem o dever de sustentar as atividades
da Secretaria-executiva do CNRH. Com esses recursos,
seria possível, inclusive, viabilizar a participação
da sociedade civil em atividades do Conselho.
Ainda sobre a cobrança pelo uso da água,
será discutida uma possível moção
que pede providências ao não-contingenciamento
dos recursos. O documento considera que os recursos
deveriam ser aplicados de acordo com a lei que institui
a Política Nacional de Recursos Hídricos,
onde os valores arrecadados devem ser aplicados
prioritariamente na bacia hidrográfica de
origem, em programas, projetos e obras definidos
pelo comitê de bacia e constantes nos Planos
de Recursos Hídricos.
Será apresentada, também, proposta
para instituição da Câmara Técnica
de Educação, Capacitação,
Treinamento, Mobilização Social e
Informação em Recursos Hídricos
(CTEM), encaminhada pela Câmara Técnica
de Assuntos Legais e Institucionais do Conselho.
Haverá, ainda a apresentação
da experiência de gestão na Bacia do
Rio Piranhas-Açu, nos estados do Rio Grande
do Norte e Paraíba. Mais informações
em www.cnrh-srh.gov.br
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom
