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MOROSIDADE
NA DEMARCAÇÃO DE RESERVA LEVA
ÍNDIOS DE RORAIMA À OEA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2004
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O Conselho Indígena
de Roraima (CIR) entra com petição
contra o Brasil no Conselho Interamericano de Direitos
Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA), em Washington, Estados Unidos.
Os índios acusam o país de morosidade
no processo de homologação da demarcação
da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol,
localizada na fronteira Brasil-Venezuela-Guiana.
O processo será apresentado no próximo
dia 29 pela advogada Joênia Batista de Carvalho.
Ela é da etnia wapixana. Primeira advogada
indígena do Brasil, Joênia recebe,
em maio, em Nova Iorque, o prêmio Reebock
2004 - Em Defesa dos Direitos Humanos, ao lado do
afegão Nader Nadery, da nigeriana Yinka Ekpe
(mulheres com Aids) e da norte-americana Vanita
Gupta (racismo no sistema judiciário).
"Nós não queremos brigar com
o governo brasileiro", explica a advogada ao
programa Revista Amazônia, da Rádio
Nacional da Amazônia. Ela garante que a morosidade
é o que leva os indígenas a instâncias
internacionais. Admite que se a comissão
entender que o caso deve ser levado à Corte
Interamericana da OEA, "aí sim poderá
haver efeitos jurídicos contra o Brasil".
Na petição a ser entregue em Washington,
o Conselho Indígena de Roraima denuncia a
República Federativa do Brasil por violação
aos direitos e garantias dos povos Macuxi, Wapixana,
Ingarikó, Taurepang e Patamona. Joênia
Carvalho argumenta que o Brasil não está
protegendo os direitos patrimoniais desses povos
indígenas.
O processo de demarcação da Reserva
Raposa/Serra do Sol, em Roraima, começou
em 1993, quando a terra foi identificada oficialmente.
Em 1998, ela foi declarada de posse permanente.
Foi demarcada e garantida pela Constituição.
Ficou faltando a homologação, ou seja,
o ato declaratório, para que possa ser registrada
nos cartórios.
"Nós entendemos que os direitos indígenas
também são direitos humanos. Por isso,
queremos que a OEA chame o Brasil para explicar
os motivos dessa morosidade na homologação.
E que nos dê garantias de que a terra indígena
não será reduzida", acrescenta
Joênia.
A advogada, que representa o Conselho Indígena
de Roraima junto à OEA, garante que a questão
dos não-indígenas que moram nos dois
municípios que existem dentro da reserva
será resolvida dentro da lei. Ela explica
que pela lei que trata do usufruto em terras indígenas,
"terão direito os que tenham feito benfeitoria
em boa fé". Joênia diz que não
aceita a pressão dos políticos. "Por
isso é importante que o governo federal tenha
um plano muito bem ordenado de retirada não
forçada dos brancos que se encontram na reserva".
Fonte: Amazônia Org (www.amazonia.org.br)
Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Eduardo Mancasz
