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PESCA TEM
LICENCIAMENTO AMBIENTAL INÉDITO NO
BRASIL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2004
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O Ibama/RS realizou
ontem, na cidade gaúcha de Rio Grande, o
primeiro licenciamento ambiental de pesca no país.
A licença foi expedida no Centro de Pesquisa
e Gestão dos Recursos Pesqueiros Lagunares
e Estuarinos (Ceperg), do Ibama, e é fruto
do trabalho conjunto com o Ministério do
Meio Ambiente e a Secretaria Especial da Aqüicultura
e Pesca. O licenciamento ambiental é o cumprimento
das instruções normativas que regulam
o setor no estuário da Lagoa dos Patos e
da Lagoa Mirim. "Este é o resultado
de um longo período de discussão com
os pescadores por intermédio do Fórum
da Lagoa dos Patos, e está levando à
participação da sociedade, ao controle
social", explicou a gerente-executiva do Instituto
no Rio Grande do Sul, Cecilia Hypolito.
A partir do licenciamento, será possível
estabelecer onde pescar, qual o período,
quais as espécies permitidas e que tipo de
equipamento poderá ser usado. Os pescadores
deverão encaminhar o pedido de licença
até 11 de abril. "O objetivo é
realizar um diagnóstico do setor, contabilizando
o número de pescadores em atividade e a quantidade
de pescado existente. Isso não só
irá estabelecer o ordenamento pesqueiro como
vai garantir o sucesso das safras futuras",
explicou a gerente.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
