| e de saúde,
para todas as atividades com transgênicos
(plantio, comercialização e
pesquisa). Porém, depois que o ex-relator
da Comissão Especial da Câmara,
atual ministro Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentou
uma proposta que desfigurou completamente
o PL, o governo passou a apoiar um texto que
era praticamente o oposto do original. Qual
é o verdadeiro projeto do governo,
afinal?
O Ministério do Meio Ambiente, a Frente
Parlamentar de Biossegurança, coordenada
pelo deputado federal João Alfredo
(PT-CE), e o Greenpeace (junto à Campanha
Por um Brasil Livre de Transgênicos),
trabalharam duro para que o texto levado para
votação na Câmara fosse
o do PL original. No entanto, o projeto que
por fim foi aprovado pelos desgoverno federal
ora apresenta um projeto de lei, ora defende
seu oposto. Afinal, o Brasil vai aproveitar
a chance de ser livre de transgênicos
ou não? Um de seus pontos mais graves
está na liberação do
plantio e comercialização da
soja trans-gênica por mais uma safra,
ou seja, até janeiro de 2006 — sem
a realização de estudos de impacto
ambiental.Como bem escreveu o jornalista Washington
Novaes em sua coluna no jornal O Estado de
S. Paulo do dia 13 de fevereiro, essa liberação
gera conflitos com a Constituição
Federal, com decisões da Justiça,
e com o Conama (Conselho Nacional do Meio
Ambiente) — que exigem avaliação
de impacto sobre o meio ambiente — e até
com o Código Penal brasileiro, ao legitimar
o plantio e a venda de sementes que foram
fruto de contrabando (vindas da Argentina).Entre
as outras modificações graves
aprovadas pela Câmara está a
determinação de que apenas a
CTNBio (Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança) avaliará a
liberação de transgênicos
para pesquisa. Nesse caso, a CTNBio poderia
vir a excluir a exigência de licenciamento
ambiental por parte do Ministério do
Meio Ambiente. Acontece que, como pode ser
feita em campo aberto, a pesquisa com OGMs
pode causar impactos negativos sobre a biodiversidade.
Para os casos de trans-gênicos com propriedades
agrotóxicas (como o milho Bt, que mata
certos tipos de insetos), nem mesmo a Lei
de Agrotóxicos (7.802/89) será
aplicada, segundo o PL aprovado pelos deputados
federais.Outro problema é que o Ministério
do Meio Ambiente terá, segundo o projeto,
o curto prazo de 120 dias para fazer sua avaliação
de impacto ambiental, a fim de conceder ou
não o licenciamento referente à
liberação de um transgênico.
A Resolução 305 do Conama, de
12 de junho de 2002, garantia o prazo de um
ano para esse licenciamento. Além disso,
o Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima) não
é expressamente obrigatório
pelo PL. Quando você receber este Diário
de Bordo, é possível que o PL
já tenha sido votado no Senado Federal.
Também é grande a chance de
que os senadores alterem o texto aprovado
na Câmara, e assim o projeto de lei
volte para os deputados federais. Seja como
for, o Greenpeace mantém seu posiciona-mento
em favor dos estudos de impacto ambiental
para qualquer transgênico, seja ele
destinado para a pesquisa, ou para o plantio
e a comercialização.
Fonte: Greenpeace-Brasil
(www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
Foto: R. Petterson/Greenpeace |
