Embora
o milho com propriedades inseticidas da empresa
Bayer (StarLink) tenha sido proibido pelo
governo americano, até hoje é
encontrado na cadeia alimentar em várias
partes do mundo. A contaminação
por transgênicos pode causar danos,
além do meio ambiente, à saúde
da população desses países,
assim como prejuízos econômicos,
resultantes do controle corporativo. Com o
objetivo de garantir a biossegurança
mundial, foi realizada em Kuala Lumpur (Malásia),
entre 23 e 27 de fevereiro, a primeira reunião
dos países que fazem parte do Protocolo
de Cartagena. O acordo é um instrumento
internacional legal cuja finalidade é
impedir que o comércio de OGMs (organismos
geneticamente modificados) entre os países
ofereça riscos ao meio ambiente, com
ferramentas que venham a obrigar as nações
exportadoras a fornecer uma farta documentação
sobre esses produtos. Segundo a coordenadora
internacional da Campanha de Engenharia Genética
do Greenpeace, Isabelle Meister, a origem
dos OGMs poderá, assim, ser rastreada.
E os países poderão controlar
o ingresso ou não de produtos transgênicos
pelas suas fronteiras.
A atuação do Brasil no encontro
foi bastante negativa. A delegação
brasileira em Kuala Lumpur lutou contra a
necessidade e obrigatoriedade do requerimento
de informações precisas e completas
sobre carregamentos contendo OGMs, e também
tentou enfraquecer os mecanismos de monitoramento
do cumprimento do tratado.
A posição da delegação
não condiz com o posicionamento do
Brasil, que sempre defendeu o princípio
da precaução na questão
da biossegurança. Por fim, a delegação
brasileira aceitou a vontade da maioria dos
países na reunião, requerendo
a documentação detalhada para
o carregamento de transgênicos,
embora esta ainda não seja obrigatória.
Veja a seguir a entrevista
da coordenadora internacional da Campanha
de Engenharia Genética do Greenpeace,
Isabelle Meister.
O Protocolo de Cartagena
sobre Biossegurança acaba de entrar
em vigor, depois de ser assinado e ratificado
por 86 países. É uma vitória?
Sim, é uma vitória e um passo
na direção certa. Estivemos
muito envolvidos nas negociações
para que os cidadãos tenham uma lei
internacional de biossegurança forte.
Mas o processo foi muito difícil, com
a articulação contrária
dos grandes exportadores de trans-gênicos,
como os EUA, Canadá, Argentina e Austrália
O protocolo permite
a um país membro proibir a importação
de transgênicos. Isso está em
conflito com as regras da OMC (Organização
Mundial do Comércio)?
Em primeiro lugar, é importante ressaltar
que o foco dos acordos ambientais multilaterais,
como o Protocolo de Cartagena, é a
proteção ambiental, e não
a restrição ou promoção
do comércio. O protocolo foi acordado
entre mais de 80 países, visando a
prevenir uma ameaça ao meio ambiente.
Além disso, a competência da
OMC se restringe ao comércio internacional.
A organização não tem
a capacitação técnica
em sua estrutura, ou a legitimidade, para
julgar acordos ambientais como este. Vale
lembrar que a maioria dos países membros
da OMC também é membro do protocolo.
Os organismos transgênicos já
foram monitorados alguma vez desde o campo
até os consumidores?
Não, não existe ainda nenhum
sistema de rotulagem implementado, e não
há nenhuma informação
que indique o quanto as pessoas realmente
estão consumindo de transgênicos,
ou quais produtos os possuem em sua composição...
se algo acontece, nos EUA é pratica-mente
impossível fazer um rastreamento. Tem
crescido o reconhecimento de que o sistema
regulatório dos EUA não é
bom. Já na Europa, entra em vigor em
abril a mais forte legislação
de rotulagem do mundo.
A Bélgica
recusou, em fevereiro, um pedido da Monsanto
de plantio de canola transgênica. Ao
mesmo tempo, a Europa permite a importação
de sementes geneticamente modificadas destinadas
ao processamento industrial ou para ração
animal. Não é uma contradição?
A posição da Europa é
contraditória, pois existe o risco
de contaminação pela importação
de produtos que não estão processados.
Durante o descarregamento e o transporte até
a indústria, pode haver a liberação
(acidental ou não) de sementes transgênicas
com potencial para germinação.
Entretanto, a exigência da rotulagem
e rastreabilidade, por meio de uma documentação
clara, permite ao consumidor recusar produtos
transgênicos, e portanto inibir sua
importação.
As leis nacionais
de um país membro podem ser menos rígidas
do que o protocolo?
Não. O protocolo determina os requerimentos
mínimos. Mas nada impede que um país
membro tenha uma lei mais rígida. Esperamos
que seja o caso da lei de biossegurança
brasileira a ser votada no Congresso em breve.
Fonte: Greenpeace-Brasil
(www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
Foto: Gilabert/Greenpeace
Isabelle Meister
coordenadora internacional da Campanha de
Engenharia Genética do Greenpeace |