PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA ENTRA COM RECURSO CONTRA DECISÃO QUE PREJUDICA A TI RAPOSA SERRA DO SOL Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Maio de 2004

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ingressou na sexta-feira (21/5) com uma suspensão de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos das decisões judiciais que tentam impedir a finalização do processo demarcatório da TI, aguardada desde o fim do governo FHC. A Advocacia Geral da União (AGU) estuda entrar com medida idêntica.
Inconformado com a recente decisão liminar da desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que praticamente elimina toda a Terra Indígena Raposa Serra do Sol ao propor a exclusão da faixa de fronteira (150 quilômetros) da área a ser demarcada, o procurador-geral da República ingressou na sexta-feira com uma suspensão de segurança contra os empecilhos judiciais à homologação da TI, o que inclui também a decisão do juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, do início de março. Essa medida, que só é utilizada em casos de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, se acatada pelo STF, poderá suspender todas as decisões judiciais que hoje atravancam o processo demarcatório, e assim abrir caminho para a homologação sem retalhações.
A conclusão do processo de demarcação da TI Raposa Serra do Sol, aguardada desde o fim do governo FHC, vem sendo reiteradamente adiada e empurrada adiante em função de pressões de políticos e produtores rurais de Roraima contrários à homologação contínua da área. Em viagem a Roraima em junho do ano passado, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a decisão em relação à homologação seria rápida e, depois disso, anunciou diversas vezes a decisão da homologação em área contínua, ou seja, sem os recortes pretendidos pela elite roraimense. O presidente Lula, entretanto, adiou a assinatura do decreto homologatório, o que abriu espaço para a adoção de medidas judiciais prejudiciais aos povos indígenas.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) estuda entrar com recurso contra a decisão do TRF, mas antes vai esperar pela decisão do STF na suspensão de segurança.
A Advocacia Geral da União (AGU), que representa judicialmente o Governo Federal, estuda ingressar com outra suspensão de segurança, o que pode denotar algum esforço por parte da União em abrir caminho para finalmente homologar o processo de demarcação.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa