Panorama
 
 
 

SECRETARIA QUER ORIENTAR PLANOS DE MANEJO

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Maio de 2004

Pedro Calado
"APAS - Áreas de Proteção Ambiental: Território de Planejamento e Gestão Participativa" foi o tema do seminário realizado nesta sexta-feira (28/05) pela Secretaria do Meio Ambiente, em evento no qual também foi lançada a publicação em livro e CD-Rom mostrando as unidades de conservação do Estado de São Paulo.
Dividido em duas mesas temáticas, o seminário foi aberto pelo Secretário do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, que destacou o esforço da equipe da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental/CPLEA, para a efetivação da as Áreas de Proteção Ambiental através da formação de seus conselhos gestores e planos de manejo, que dão a sustentação necessária para que este tipo de unidade de conservação passe a existir de fato.
Goldemberg lembrou que um dos destaques das APAS é justamente a possibilidade da preservação de áreas, sem que sejam necessariamente restritas as atividades produtivas, já que por definição elas permitem a manutenção da propriedade privada, associando a participação da comunidade no gerenciamento de seus recursos naturais através dos conselhos que congregam representantes da sociedade civil e dos governos municipal e estadual.
Para Lúcia Sena, coordenadora da CPLEA, coordenadoria responsável pelo gerenciamento destas unidades de conservação dentro do sistema ambiental do Estado, o conteúdo da publicação lançada durante o seminário resume o esforço que vem sendo desenvolvido há mais de 10 anos: "o livro e o CD-Rom se constituem em um instrumento de trabalho para todos os setores técnicos envolvidos, mas principalmente para os conselhos gestores, aos quais cabe a responsabilidade de desenvolver os planos de manejo que definem as atividades a serem implementadas em cada uma das 23 regiões onde se estabeleceu uma Área de Proteção Ambiental no Estado".
A coordenadora da CPLEA lembrou também que a primeira APA instituída em São Paulo foi a da Fazenda e Várzea do Carmo, pioneira na formação de um colegiado gestor. Quase na mesma época, foi criada a APA da Várzea do Tietê que, segundo o presidente do Conselho, que encerra sua gestão, Horácio Pedro Peralta, formou seu colegiado com base na experiência dos Comitês de bacia, "mas infelizmente ainda não conta com os recursos de um fundo como o Fehidro que estimule a participação e garanta autonomia, para que os gestores possam trabalhar com maior motivação e em melhores condições".
Antônia Aparecida Spina, que vem atuando na gestão da APA de Jundiaí-Cabreúva desde sua criação, por sua vez, disse que só tinha a agradecer e a desejar que assim como nos últimos dez anos, na próxima década ela ainda possa contemplar as áreas preservadas que se estendem pela Serra do Japi, apesar do crescimento urbano à taxa de 11% registrado na região desde 1994. Ela se referia ao tombamento da Serra do Japi, ainda no governo Montoro e na seqüência de ações governamentais, que incluem a criação da APA e a implantação do colegiado gestor, entre a década de 80 e 90, que permitiram a manutenção do último remanescente de Mata Atlântica no interior do Estado, a despeito de até hoje a prefeitura local não ter elaborado um plano diretor que discipline o ordenamento do uso e ocupação do solo urbano em Cabreúva.

Bahia e Minas

Antes dos representantes do Estado, falaram de suas experiências com implantação e gerenciamento das áreas de proteção ambiental, o representante da Diretoria de Gestão das Unidades de Conservação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Carlos Augusto Pamponet Dantas e o representante da Diretoria de Pesca e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, Renne Cardoso.
Pamponet surpreendeu ao relatar que seu estado conta com 37 Unidades de Conservação, sendo 28 APAs, mas esclareceu que, destas, apenas 18 estão de fato com seu zoneamento definido e somente 8 já têm um conselho gestor estabelecido. A maior dificuldade na gestão das APAs, segundo ele, está justamente em encontrar disponibilidade para participação nos conselhos gestores por parte da comunidade, desestimulada pelas distâncias e falta de estrutura de suporte para suas atividades.
Em Minas as APAS municipais se proliferaram a partir da criação do ICMS ecológico, mas segundo o técnico mineiro, poucas delas se sustentam dentro dos conceitos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza/SNUC e da Lei Federal 9985 que estabeleceu os critérios para a criação deste tipo de unidade de conservação. Ele salientou, no entanto, a preocupação do governo de seu Estado de dotar os órgãos ambientais da tecnologia necessária para a efetivação das áreas com interesses reais de preservação.
Lina Maria Ache, diretora do Departamento de Planejamento Ambiental Estratégico da SMA, fez a apresentação das APAS do Estado de São Paulo e das informações contidas na publicação e CD-Rom. São 23 APAs, a maioria delas estabelecidas ainda na década de 80 (15), 5 na década de noventa e 3 nos últimos quatro anos. Sete já estão com seus conselhos gestores implantados ou em vias de implantação e com os planos de manejo em andamento.

Fonte: SMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Eli Serenza)

 
 
 
 

 

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