TERMO DE COMPROMISSO NÃO OBRIGA PETROBRAS A CUMPRIR EXIGÊNCIAS DO LICENCIAMENTO DE URUCU-PORTO VELHO Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Maio de 2004

O termo de compromisso firmado pelo Ministério Público com a Petrobras não obriga a empresa a cumprir todas as exigências do processo de licenciamento ambiental do gasoduto Urucu-Porto Velho. Com a assinatura do termo, o Ministério Público Federal retirou a ação civil pública que suspendia a licença prévia concedida à empresa. Sem se comprometer a cumprir as exigências do licenciamento ambiental, a Petrobras e seus sócios, agrupados na TNG, conseguiram a suspensão da ação oferecendo R$10,5 milhões em projetos sociais na região do gasoduto.O consórcio TNG Participações é formado pela Petrobras (50%), a El Paso (25%) e a CS(25%).
O diretor de licenciamento do Ibama, Nilvo Alves da Silva, em reunião com representantes de ONGs no Ministério do Meio Ambiente, declarou estar surpreso pelo fato de que o Ministério Público não tenha discutido o conteúdo do acordo previamente com a sociedade civil.
O projeto é orçado em cerca de US$350 milhões de dólares e tem suscitado polêmica desde que foi anunciado. Com a retirada da ação civil a licença prévia anteriormente concedida volta a ser válida. Segundo declarou o diretor de gás da Petrobras, Ildo Sauer, ao jornal Valor Econômico: "Ao conseguir essa licença, damos um passo para obter a licença para instalação e começar a obra".

Fonte: Amazônia ORG (www.amazonia.org.br)
Assessoria de imprensa