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CONFIRA
O SEMINÁRIO CONSTRUINDO A POSIÇÃO
BRASILEIRA SOBRE REGIME INTERNACIONAL DE
ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Janeiro de 2005
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Uma das conclusões
do evento é que as legislações
nacionais e internacionais precisam proteger os
conhecimentos tradicionais e garantir o "consentimento
prévio informado"
10/01/2005 Já
está disponível a integra da transcrição
do seminário Construindo a Posição
Brasileira sobre o Regime Internacional de Acesso
e Repartição de Benefícios
(confira abaixo). Organizado pelo ISA, Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Relações
Exteriores (MRE), Fundação Cultural
Palmares e Conselho Empresarial para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS), o evento reuniu 80 representantes
do governo, de ONGs, de entidades empresariais,
do movimento social e de comunidades tradicionais
de todo o Brasil, além de pesquisadores e
técnicos, nos dias 9 e 10 de novembro do
ano passado, em Brasília.
Segundo o MRE, o documento com as discussões
do semiário subsidiará a posição
oficial do governo brasileiro nas negociações
sobre o Regime Internacional de Acesso e Repartição
dos Benefícios da biodiversidade, que começará
a ser debatido, em fevereiro deste ano, na Tailândia,
pelos 180 países signatários da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB).
Uma das conclusões do evento é que
as legislações nacionais e internacionais
precisam proteger os conhecimentos tradicionais
e garantir às comunidades locais alguma forma
de repartição dos benefícios
oriundos da biodiversidade. De acordo com os participantes
do seminário, o novo sistema deveria ainda
assegurar a necessidade de autorização
expressa das comunidades para o acesso aos conhecimentos
tradicionais e aos recursos genéticos preservados
por elas – o chamado "consentimento prévio
informado". O Regime Internacional também
deveria ter natureza vinculante, isto é,
com mecanismos que obriguem os países a cumprirem
seus princípios e com sanções
para aqueles que não o fizerem.
Fonte: ISA – Instituto Socioambiental
(www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa
