IBAMA FAZ A PRIMEIRA AUDIÊNCIA SOBRE TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO Panorama Ambiental Fortaleza (CE) – Brasil Janeiro de 2005

(14/01/05) – O Ibama retoma neste sábado (15 de janeiro) o processo de licenciamento ambiental da integração da Bacia do Rio São Francisco. Será realizada nesta capital a primeira audiência pública sobre a obra de transposição. O evento será às 14h30 no anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Audiência pública é o espaço aberto pelo Ibama para a sociedade questionar o projeto, apontar eventuais problemas sócio-ambientais da obra em licenciamento e os empreendedores defenderem a proposta. Na audiência, o Ministério da Integração Nacional apresentará o estudo de impacto ambiental e responderá os questionamentos de representantes da sociedade civil.

Nas audiências, as opiniões manifestadas por leigos, especialistas, políticos e empresas são formalmente incorporadas ao processo de licenciamento ambiental. "Este é um compromisso do Ibama", garante o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Nilvo Silva.

Inicialmente previstas para dezembro do ano passado, a realização das audiências foi suspensa por força de liminares posteriormente cassadas com ações da Advocacia Geral da União.

Até 2 de fevereiro o Ibama realizará audiências públicas em mais sete estados, doadores e receptores das águas do São Francisco: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.

Regulamento

A audiência, constituída por mesa diretora e plenário, segue rito previsto em regulamento. Os participantes deverão se identificar em Livro de Presença e para fazer questionamentos dos deverão preencher formulário próprio, a manifestação poderá ser oral ou por escrito. Cada bloco de dez questionamentos por escrito será intercalado por dez manifestações orais. A intervenção de participantes ou de representantes do projeto terá duração máxima de três minutos, prorrogáveis a critério do presidente da mesa. A pessoa disporá de mais três minutos para pedir esclarecimentos adicionais, mesmo tempo concedido a quem couber a resposta.

Todos os documentos apresentados à mesa diretora serão protocolados e juntados ao processo administrativo do licenciamento. O empreendedor terá 30 minutos para defender o projeto e a equipe responsável pelo EIA/Rima, 45 minutos para apresentar o relatório.

Os debates serão gravados e registrados em ata. O Ibama receberá comentários, manifestações e sugestões para anexar ao processo até dez dias após a realização da audiência. Caso o local escolhido para a reunião não comporte o número de interessados no debate serão distribuídas senhas e uma nova reunião poderá ser marcada.
Os trabalhos serão presididos pelo gerente-executivo do Ibama do estado em que a audiência ocorrer. Ele abrirá os debates obedecendo à ordem das inscrições, que poderão ser feitas desde a abertura dos trabalhos até 15 minutos após a apresentação do EIA/Rima.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom