IBAMA BATE RECORDE DE EMISSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Janeiro de 2005

19/01/2005 O número de licenças ambientais concedidas pelo Ibama em 2004 superou a média anual dos últimos cinco anos. Foram 223 licenças só nesse ano - número maior que a média de 1999 a 2003, que foi de 152. As licenças prévias, de instalação e de operação, autorizações para supressão de vegetação e termos de ajustamentos de conduta foram concedidas para hidrelétricas, gasodutos, linhas de transmissão, plataformas de exploração de petróleo, estradas, ferrovias, portos, pesca, agricultura, entre outros.

Além de bater recorde de licenças, o Ibama também resolveu passivos de licenciamento do setor elétrico. A hidrelétrica de Foz do Chapecó, com 850 MW, teve autorização para iniciar as obras. A remoção de 5 mil famílias, necessária para a construção da usina, foi um dos impasses resolvidos pelo Ibama, com apoio do MME.

A hidrelétrica Barra Grande, cujo processo chegou aos tribunais, ganhou autorização de supressão da vegetação de parte da área do futuro reservatório. Com 690 MW de capacidade, a usina recebeu a licença prévia cinco anos atrás com base em estudo de impacto ambiental que não dimensionava 6 mil hectares de araucárias nativas e em fase de regeneração.

O erro foi detectado ano passado e o licenciamento, paralisado. O Ibama, MMA, MME e AGU, em parceria com o Ministério Público, firmaram com o empreendedor um Termo de Ajustamento de Conduta para compra de uma área de mesmo tamanho na região para criação de um parque nacional e formação de banco de germoplasma.

A má qualidade de parte dos projetos e estudos apresentados, os conflitos sociais e as decisões judiciais são considerados pelo diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Nilvo Silva, os principais entraves ao licenciamento ambiental. "Não é burocracia, são situações da realidade", afirma, garantindo que projetos de alta qualidade facilitam a tramitação rápida no Ibama.

O diretor ressaltou que projetos deficientes tornam o licenciamento longo, pois o Ibama exigirá complementações. Além disso, eles abrem caminho para questionamentos judiciais. Quando licencia uma obra, o Ibama não analisa apenas impactos ambientais. A ele compete inclusive mediar conflitos sociais por indenizações de famílias afetadas pelo empreendimento.

Investimentos estão sendo feitos para aumentar a capacidade de resposta do órgão: no início deste ano, será realizado concurso público para contratar mais 90 analistas ambientais. O esforço inclui também a informatização da área de licenciamento - até fevereiro, qualquer cidadão poderá acompanhar pela internet os processos de licenciamento de obras de competência do Ibama.

É preciso lembrar, ainda, que o sistema de licenciamento ambiental brasileiro é descentralizado. Parte das licenças é de atribuição do Ibama, e outras são de responsabilidade dos órgãos de meio ambiente nos estados. Ao Ibama cabe analisar grandes obras de infra-estrutura, como hidrelétricas, linhas de transmissão, oleodutos, gasodutos, rodovias e outros empreendimentos que causem impactos ambientais em mais de um Estado. Pedidos de supressão de vegetação também são encaminhados ao instituto.

Fonte: Presidência da República (www.planalto.gov.br)
Assessoria de imprensa