SÃO FRANCISCO TEM ÁGUA PARA PROJETO DE INTEGRAÇÃO, AFIRMA CNRH Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Janeiro de 2005

17/01/2005 O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou hoje, com 36 votos favoráveis, dois contrários e dez abstenções, um parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) que afirma que o Rio São Francisco tem água em quantidade suficiente para o Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, coordenado pelo Ministério da Integração.

Os próximos passos são a publicação de uma resolução, pelo CNRH, e a emissão da outorga (licença) para uso da água, pela ANA, o que deverá acontecer nos próximos dias. "Os outros aspectos relativos ao projeto de integração continuam sendo avaliados no processo de licenciamento ambiental", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que presidiu grande parte da reunião.

De acordo com a Nota Técnica 492 da ANA, de 23 de setembro de 2004, "há disponibilidade hídrica para atender as demandas do Projeto de Integração São Francisco".Conforme a Agência, a quantidade de água fornecida pelo rio é a mesma desde 1930, quando começaram a ser feitos os controles de vazão.

O projeto pretende captar 26 m³/s de água, cerca de 1% do que o São Francisco despeja no mar, e levar o recurso para bacias dos rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN), Piranhas-Açu (PB e RN), Paraíba (PB), Moxotó (PE) e Brígida (PE). O empreendimento prevê a construção de dois canais: o Leste levará água para Pernambuco e Paraíba; e o Norte, já batizado de Celso Furtado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atenderá aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As captações serão feitas em dois pontos: em Cabrobó e no lago da Barragem de Itaparica, ambos abaixo da barragem de Sobradinho, onde a vazão é regularizada.

Durante o encontro, Marina Silva fez questão de salientar que todo o processo que levou à aprovação da Nota Técnica 492 da Agência Nacional de Águas (ANA), de 23 de setembro de 2004, que atesta a viabilidade do projeto de integração, foi aberto, legítimo, democrático e participativo. Marina Silva destacou, também, que o Plano da Bacia do São Francisco foi elaborado no tempo recorde de seis meses, com total apoio do Comitê de Bacia Hidrográfica. "Ao Ministério do Meio Ambiente cabe deliberar sobre o que lhe compete no âmbito do CNRH e executar o processo de licenciamento ambiental da obra, que começou no último sábado em Fortaleza", disse a ministra.

Também durante a reunião, na sede do Ibama, os conselheiros ouviram argumentos de especialistas da ANA, do Ministério da Integração Nacional e do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco sobre a capacidade hídrica do rio e sobre o projeto para levar água do manancial a algumas regiões do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

De acordo com o ministro interino do Ministério da Integração, Pedro Brito, as obras do projeto de integração devem começar em abril. Para ele, entre os benefícios econômicos do projeto de integração, estão o aumento na geração de empregos, com 180 mil postos diretos, e o aumento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) regional nos estados receptores de água da Bacia do São Francisco. "O projeto é de desenvolvimento, não vai só levar água para beber. Não vai acabar com a seca, que é um fenômeno natural e repetitivo, mas dará uma enorme contribuição para reduzir as mazelas sociais e políticas da região", disse.

De acordo com Marcelo Asfora, da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê de Bacia do São Francisco, aspectos como o baixo nível de acesso a água na bacia, outorgas superdimensionadas e alguns projetos inacabados precisariam ser solucionados para melhorar a gestão do recurso na região. Além disso, o projeto de integração não atenderia de forma adequada a população difusa, induziria ao subuso dos mananciais locais e ao abandono de usos mais econômicos, não consideraria o planejamento dos estados. "O projeto de integração deveria ser melhor discutido", disse o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, José Carlos Carvalho.

Revitalização

Durante a reunião do CNRH, Marina Silva destacou avanços na área de recursos hídricos do atual governo, como o Plano Nacional de Recursos Hídricos, em elaboração, e o Plano de Recursos da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Sobre o Programa de Revitalização do Velho Chico, a ministra lembrou que R$ 100 milhões estão garantidos em 2005, com recursos dos ministérios do Meio Ambiente (coordenação) e da Integração. Segundo Marina Silva, R$ 620 milhões foram investidos em saneamento em toda a bacia, em 2004, e outros R$ 620 milhões estariam garantidos para este ano, pelo Ministério das Cidades e pela Funasa.

Audiências

O Ibama retoma nesta terça-feira (18), em Natal (RN), a série de audiências públicas sobre o processo de licenciamento ambiental do projeto de integração da Bacia do Rio São Francisco. O encontro será às 18h30 no auditório do Hotel Praia Mar. A primeira audiência foi realizada em Fortaleza, no último sábado (15), e teve a participação de 160 pessoas. Até o dia 2 de fevereiro, o Ibama realizará audiências públicas sobre a integração da bacia do São Francisco em mais seis estados, doadores e recepctores de água: Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. "Estamos trabalhando de acordo com nosso cronograma. Não existe qualquer pressão sobre o Ministério ou sobre o Ibama para um licenciamento 'a toque de caixa'", garantiu a ministra Marina Silva.

Em novembro de 2004, uma liminar havia suspendido uma reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que votaria o parecer da ANA. A decisão foi concedida pela juíza substituta da 16ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira. Já, em dezembro, uma ação cautelar concedida pelo juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Salvador, João Batista de Castro Júnior, também suspendeu todas as audiências públicas que seriam realizadas pelo Ibama e todo o processo de licenciamento ambiental.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom