Governo assume procedimento arriscado

O Ministério da Integração Nacional (MIN), que coordena a obra da transposição, já avisou que vai licitá-la antes da concessão da licença ambiental, supostamente para ganhar tempo. A antecipação vai significar mais pressão política sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ameaça atropelar o processo de licenciamento. O MIN pretende publicar o edital de licitação o mais rápido possível e iniciar a obra em abril próximo, pois espera que o licenciamento esteja terminado em março.

Funcionários da área ambiental do governo admitem que licitar o projeto antes do licenciamento é um procedimento arriscado uma vez que não se pode ter certeza absoluta, a priori, das conseqüências para o meio ambiente provocadas por uma obra dessa magnitude.

“Não vai haver nenhum licenciamento ‘a toque de caixa’ em fevereiro ou em qualquer data, que signifique não resolver adequadamente todas as equações que precisam ser resolvidas no âmbito do licenciamento”, garantiu a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a reunião do CNRH. Ela fez questão de frisar que a responsabilidade de sua pasta sobre o projeto refere-se exclusivamente à questão da água e da autorização ambiental. “Problemas de oportunidade econômica devem ser respondidos pelo empreendedor da obra [o MIN]”.

O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Nilvo Luiz Alves da Silva, assegura que não haverá antecipação de prazos e confirma que o processo de licenciamento da transposição é o mais complexo já realizado no País. “Existem muitas incertezas em relação a esse projeto”.

Projeto vai beneficiar agronegócio de exportação

A transposição do rio São Francisco vai beneficiar principalmente a agricultura de exportação de alguns estados, o que desmonta o argumento de que o projeto servirá para matar a sede da população rural pobre do semi-árido nordestino. A obra se divide em dois grandes canais principais. O chamado Eixo Norte atenderá o Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba e terá uma área construída de 402 km. O Eixo Leste seguirá até a Paraíba e Pernambuco, cortando 220 km. É bom lembrar que os estados de Minas Gerais e Bahia são oficialmente contra o projeto.

Segundo dados do CBHSF, 63% da vazão média de água da transposição será destinada à criação de camarão ou à agricultura irrigada para exportação, principalmente no Ceará e o Rio Grande do Norte. O restante vai abastecer populações urbanas, e não comunidades sertanejas carentes. O custo total estimado da obra é de US$ 1,5 bilhão ou cerca de R$ 4, 3 bilhões de reais

Em entrevista publicada recentemente, o ambientalista e consultor Henrique Cortez, da rede Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA), afirmou que, dos 26 m3/s (metros cúbicos por segundo) de vazão mínima que serão transpostos, 5 m3/s irão para o Rio Grande do Norte e Paraíba e 21 m3/s chegarão ao Ceará, principal reduto eleitoral do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.

“O governo diz que a transposição corresponde a um projeto regional de desenvolvimento sustentável para todo o Nordeste, mas parece que apenas alguns estados foram escolhidos para se desenvolver”, denuncia Marcelo Asfora, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do CBHSF. “Já com o sistema em operação, cerca de 85% do custo da água será pago pelo consumidor urbano”, informa.

Asfora contesta ainda a falta de água em várias das regiões que serão beneficiadas pela transposição e explica que existem comunidades a poucos quilômetros das margens do rio com falta de água. “Na verdade, o que temos é um problema de acesso e de gestão da água, falta infra-estrutura, inclusive dentro da própria bacia”.

Os setores contrários à transposição afirmam que é muito mais barato e urgente um projeto de desenvolvimento sustentável para a região, que contemple, prioritariamente, a revitalização da bacia do São Francisco e não a transposição. Ambientalistas e técnicos denunciam, por exemplo, a falta de investimentos para projetos de irrigação para pequenos agricultores e trabalhadores rurais às margens do São Francisco.