IBAMA DIVULGA NOTA SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BELO HORIZONTE Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Janeiro de 2005

O Ibama lamenta a obstrução do debate que seria realizado nesta terça-feira, em Belo Horizonte, em audiência pública para avaliação do impacto ambiental da Integração do Rio São Francisco para as Bacias do Nordeste Setentrional.

A discussão permitiria a sociedade ampliar o conhecimento sobre a proposta do Ministério da Integração Nacional, formar juízo crítico e se posicionar sobre o projeto. O Ibama considera um contra-senso o constrangimento do debate e da participação social, garantida por lei, onde pode desenvolver-se plenamente a discussão técnica sobre o empreendimento.

Nessas audiências, o proponente do projeto e os responsáveis pelos estudos de impacto ambiental respondem as indagações dos participantes, prestam todos esclarecimentos solicitados e todas as manifestações são registradas em ata e gravadas em vídeo.

A audiência pública não tem caráter deliberativo e sua realização não implica na emissão de licença ambiental para o empreendimento. Pelo contrário, com as audiências o Ibama tem mais elementos para conduzir o licenciamento ambiental, exigir estudos complementares, deferir ou não o processo.

Prevista em lei, a audiência pública foi avalizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que cassou liminar contra a reunião de Belo Horizonte, impetrada pelo Ministério Público e pelo governo estadual.

“O meio ambiente, bem que se pretende preservar na ação civil pública, não parece sofrer ameaça, diante da simples realização de audiência pública marcada exatamente para discussão do Relatório do Impacto Ambiental- Rima relativo ao projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.” reconheceu o presidente do Supremo em sua decisão.

Diante do constrangimento ao exercício do debate, do tumulto no plenário e dos riscos de segurança física de todos participantes, o Ibama abriu a audiência, encerrando-a em seguida.

Ao mesmo tempo em que lamenta o incidente ocorrido em Minas Gerais, o Ibama garante que continuará realizando esforços para a realização das audiências públicas e adotará as providências necessárias para evitar que nas próximas se repitam fatos semelhantes aos verificados em Belo Horizonte.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)