PROCURADORAS QUEREM DERRUBAR LIMINAR CONTRA AUDIÊNCIA DE BELO HORIZONTE Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Janeiro de 2005

Brasília (24/01/05) - O Ibama apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF) 1.ª Região recurso pedindo cassação da liminar que suspendeu a audiência pública para discutir a transposição do rio São Francisco, amanhã às 18 horas em Belo Horizonte.

O governo mineiro e o Ministério Público daquele estado conseguiram convencer juiz substituto da 12.ª Vara da Justiça Federal a impedir a audiência até que o Ibama apresente complementação de estudos sobre os impactos do projeto para Minas Gerais.

A procuradora adjunta do Ibama, Isabella Maria de Lemos, e a procuradora federal Juliana Lima Salvador entraram com o recurso no TRF no início da noite. As procuradoras argumentam que a decisão da justiça mineira fere a competência do Ibama e que as "audiências públicas servem para apontar eventuais falhas no Eia/Rima recebido pelo órgão ambiental".

O Ibama pode solicitar estudos complementares do empreendedor depois de colher informações da sociedade sobre o projeto durante as audiências públicas. Esclarecem ainda que a realização destas sessões "não implica a automática concessão da licença pretendida". O instituto já realizou quatro audiências nos Estados que serão afetados pela transposição e ainda faltam mais quatro de acordo com o edital de convocação: a de Belo Horizonte (amanhã), a de Salvador (27/01), a de Aracaju (31/01) e a de Maceió (02/02).

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Sandra Sato