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STF GARANTE AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE TRANSPOSIÇÃO
DO SÃO FRANCISCO EM BELO HORIZONTE
Panorama
Ambiental
Belo Horizonte (MG) – Brasil
Janeiro de 2005
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(25/05/05) - A sociedade
mineira poderá manifestar-se oficialmente
sobre o Projeto de Integração do Rio
São Francisco a bacias do Nordeste Setentrional.
Decisão do Supremo Tribunal Federal garante
a realização de audiência pública
hoje às 18h30 no Minascentro, em Belo Horizonte.
A audiência havia sido suspensa por decisão
do juiz da 12.ª Vara Federal Jacques de Queiroz
Ferreira. O STF cassou a liminar dada pelo juiz
ao governo de Minas Gerais e do Ministério
Público Federal no Estado por falta de estudos
sobre os impactos da transposição
para os mineiros.
O Ibama contestou a decisão, sustentando
que poderia cobrar estudos complementares do empreendedor
depois de ouvida a sociedade. "A decisão
do STF restaura o princípio da participação
popular no processo de licenciamento", afirma
o diretor substituto de Licenciamento do Ibama,
Luiz Felippe Kunz Junior.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Sandra Sato
