STF MANTÉM AUDIÊNCIA SOBRE IMPACTO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Janeiro de 2005

25/01/2005 - O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza hoje, às 18h30, em Belo Horizonte, a quinta audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do juiz substituto da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, que suspendia a realização da audiência, a pedido do estado de Minas Gerais e do Ministério Público Federal. A liminar que tornou possível a audiência foi concedida há pouco pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.

A AGU argumentou que a discussão sobre o projeto de integração do rio São Francisco envolve vários estados da federação e a União. Segundo nota da Assessoria de Comunicação da AGU, por isso, havia perigo de ofensa ao pacto federativo, sendo, nesta hipótese, matéria de competência do Supremo. Desta forma, passaram a ser levados em conta outros fatores, e não só os apresentados pelo estado de Minas Gerais, considerados na decisão da primeira instância.

Durante as audiências, que reúnem a comunidade a ser atingida pelo impacto do projeto, o Ibama registra as reivindicações e pode solicitar novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). É a partir do estudo que o Ibama vai decidir se concede a licença para o início das obras. Com esse objetivo, oito audiências foram marcadas. As quatro primeiras ocorreram em Fortaleza, Natal, Souza (PB) e Salgueiro (PE). Além de Belo Horizonte, também vão sediar audiências Salvador, no dia 27; Aracaju, no dia 31; e Maceió, no dia 2 de fevereiro.

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Keite Camacho