ADMINISTRADOR REGIONAL É EXONERADO E OCUPAÇÃO DA FUNAI, EM MANAUS, É SUSPENSA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Fevereiro de 2005

01/02/2005 Lideranças vão acompanhar apuração de denúncias de má gestão e continuar negociando a nomeação de um índio. Durante o V Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre (RS) e encerrado ontem (31/1), movimento indígena divulgou dois manifestos criticando duramente a política indigenista do governo.
As 15 lideranças indígenas que ainda permaneciam na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Manaus (AM), saíram do local depois de 26 dias de ocupação (saiba mais). A mobilização conquistou uma importante vitória com a exoneração do administrador-executivo regional, Benedito Rangel de Morais, na quinta-feira, dia 27. Na semana anterior, ele já havia sido afastado temporariamente, o que fez com que as mais de 300 pessoas, pertencentes a 14 etnias diferentes, então acampadas no prédio, voltassem para suas aldeias.
A retirada em definitivo foi decidida na sexta-feira, dia 28, depois de uma reunião realizada entre a juíza federal Jaíza Fraxe, os líderes da ocupação, representantes da Funai e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Uma comissão formada por cinco integrantes da mobilização vai permanecer na capital amazonense para negociar a nomeação de um novo administrador, a partir de uma lista tríplice indicada pelos próprios índios, e a criação de um conselho consultivo, que também contaria com membros das comunidades e de organizações indígenas da região. A comissão também vai acompanhar a sindicância interna aberta para investigar denúncias de má gestão e de crimes cometidos por funcionários da própria Funai - desvio de recursos, uso irregular de carros oficiais e até casos de violência sexual, entre outros.
“Vamos definir prazos e esperamos que o conselho esteja instalado até junho, mas uma nova ocupação pode acontecer se as reivindicações não forem atendidas”, avisa Benjamim Baniwa, assessor da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), uma das 17 entidades que apoiaram a ocupação. Junto com Estevão Barreto Tukano e Lucas Fernandes Baré, Benjamim foi indicado para ocupar a administração regional. Ele considera que a nomeação de um dos três pode ser aceita, apesar da aparente resistência da direção da Funai.
Além de exigir a participação dos povos indígenas na administração e as mudanças efetivas nas políticas do órgão, o movimento acusou o presidente Luís Inácio Lula da Silva de não cumprir promessas de campanha, por exemplo, de agilizar e ampliar as demarcações de terras.

Manifestos criticam política indigenista e fazem propostas

Também na sexta-feira, dia 28 de janeiro, sob inspiração da invasão de Manaus, lideranças indígenas de todo o Brasil voltaram a criticar duramente a política indigenista do governo federal em uma entrevista coletiva realizada em Porto Alegre (RS), durante o V Fórum Social Mundial (FSM).
“Persistem a omissão, o descaso e a morosidade do governo em garantir a demarcação de nossas terras”, afirma o manifesto divulgado pelos índios (confira abaixo). O texto critica o pequeno número de terras indígenas declaradas durante a administração Lula – seriam apenas 11 – e ataca o que considera a conivência com grupos abertamente antiindígenas: “observamos que está em curso uma forte articulação política liderada pelas forças do agronegócio com o apoio de importantes setores governamentais para restringir os nossos direitos”. O documento denuncia ainda o assassinato de 50 indígenas, nos últimos dois anos, vários outros crimes e ataques sofridos por comunidades inteiras, como na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima (saiba mais).
Ainda durante o V FSM, no dia 30, depois de uma marcha às margens do Rio Guaíba, as mesmas lideranças divulgaram outro manifesto, agora com propostas para a política indigenista governamental (veja abaixo). Entre elas, maior agilidade nos processos de identificação, declaração e homologação de Terras Indígenas; a manifestação pública do governo contra o Projeto de Lei (PLS) 188, que tenta inviabilizar novas demarcações; e a reformulação do órgão oficial responsável pelos índios, com a criação de uma secretaria ligada diretamente à Presidência da República e um conselho interministerial de política indigenista com participação das comunidades.

Carta-denúncia dos Povos Indígenas do Brasil no Fórum Social Mundial 2005

Lula, a omissão vence a esperança!

Nós Povos Indígenas do Brasil participantes do Puxirum de Artes e Saberes Indígenas no V Fórum Social Mundial levantamos nossa voz para denunciar a continuidade do processo de colonização forçada que vem se reproduzindo nos dias atuais em nosso país.
Estamos cansados de enviar documentos e bater nas portas dos gabinetes governamentais sem que haja respostas para a solução dos graves problemas que enfrentamos.
Apesar de todo esforço de nossas comunidades, povos e organizações, persistem a omissão, o descaso e a morosidade do governo em garantir a demarcação de nossas terras.
Percebemos que a ganância e a exploração capitalistas têm mais importância no governo Lula do que a sobrevivência física e cultural dos nossos povos. Só assim se explica que apenas 11 terras indígenas tenham seus limites declarados nos últimos dois anos, a redução da terra indígena Baú do povo Kayapó, a não homologação da Raposa Serra do Sol em Roraima e a negociação política para redução de nossas terras em todo país alimentada pela criação de comissões envolvendo os interesses antiindígenas locais e regionais. A demora no procedimento demarcatório das terras indígenas vem alimentando os conflitos, tal como acontece com a TI Monte Pascoal do Povo Pataxó (BA), um símbolo da luta indígena no país. É lamentável, sob todos os aspectos, a negação do direito à saúde e educação dos povos que ainda dependem do início do procedimento de demarcação de suas terras, a exemplo do que acontece com os povos resistentes do Nordeste. Busca-se, por interesse das mineradoras criar fatos, como a exploração garimpeira na terra Cinta Larga em Rondônia, para regulamentar a exploração mineral nas terras indígenas sem que haja a aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas.
Constatamos que é cada vez mais freqüente nas decisões judiciais de diferentes Tribunais, a inversão de direitos para contemplar o interesse particular de invasores e de grupos econômicos e políticos interessados nas riquezas existentes nas terras indígenas. Foram muitas as liminares concedidas em favor de invasores e para a expulsão de indígenas de suas terras, como está acontecendo sistematicamente com o povo Guarani Kaiowá (MS) e com a construção de barragens na TI Rio Branco em Rondônia que compromete a sobrevivência de vários povos.
No Congresso Nacional, observamos que está em curso uma forte articulação política liderada pelas forças do agronegócio com o apoio de importantes setores governamentais para restringir os nossos direitos. São numerosos as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei que visam suprimir os direitos indígenas principalmente em relação às terras e para o acesso aos recursos naturais. O mais recente é a proposta da comissão especial do senado que através de seu relator Delcidio Amaral (PT-MS) apresentou o PL 188, completamente inconstitucional, que tem o apoio do articulador político do governo Aldo Rebelo (PCdoB). Esse projeto, entre outras coisas propõe retroceder os procedimentos de demarcação das terras indígenas que ainda não foram concluídos, para que seus limites possam ser negociados em função dos interesses econômicos e políticos representados no Senado Federal.
A conseqüência imediata dessa política, que em nome de um desenvolvimento excludente e depredador e que serve apenas para manter os níveis absurdos de consumo das elites, é a violência praticada contra nossos povos. Em 2003 e 2004, aproximadamente 50 índios foram assassinados, comunidades indígenas foram queimadas por arrozeiros, mulheres e crianças indígenas ameaçadas de morte e aliados seqüestrados em Roraima, crianças Xavantes morreram em acampamento de seu povo à beira da estrada, impedido de ocupar suas terras já demarcadas. E nesse início de ano de 2005 nos chega a preocupante informação do assassinato de 05 índios Djohum Djapá, no alto rio Jutaí, na região do Vale do Javari/AM, por madeireiros. Numerosas terras indígenas continuam invadidas de norte a sul do país. A discriminação ainda pode ser percebida em discursos políticos e ações de órgãos governamentais quando desconsideram o direito à diferença.
Isso pode ser constatado quando se nega o direito territorial indígena na faixa de fronteira, impondo a criação de núcleos urbanos não índios para a garantia da “soberania nacional”, quando se nega a identidade indígena dos povos resistentes e quando a atenção à educação e à saúde específica e diferenciada permanece somente no discurso.
É por tudo isso que a política indigenista nos últimos dois anos não sofreu nenhuma mudança substancial, mantendo seu viés integracionista, centralizador, repressivo e de caráter tutelar e nem o governo se dispôs a implementar as suas propostas contidas na carta compromisso do Lula com Povos indígenas de implantar uma nova política indigenista em que houvesse uma ampla e efetiva participação dos povos indígenas e da sociedade civil construída através de um processo participativo com os índios e assumida em uma conferência indígena que seria realizada ainda no primeiro ano de governo.

Porto Alegre RS, 27 de janeiro de 2005.

Manifesto indígena

Nós povos indígenas do Brasil participantes do V Fórum Social Mundial (26 a 31/01/05), em Porto Alegre/RS, já manifestamos neste Fórum a nossa insatisfação com a discriminação, a omissão, o descaso e a morosidade do governo federal em solucionar os graves problemas que enfrentamos em relação à demarcação e garantia de nossas terras, com a violência praticada contra nos comunidades e lideranças, e sobre os riscos de um retrocesso quanto aos nossos direitos. Através de uma Carta Denúncia afirmamos que em nome de um desenvolvimento excludente e depredador os latifundiários, arrozeiros, mineradores, madeireiros, peixeiros, monocultores de soja e eucalipto, e os investidores do mercado imobiliário continuam avançando sobre nossas terras. Razões de segurança nacional são alegadas para reduzi-las e ocupá-las militarmente. Tribunais expedem decisões que nos impedem de viver em nossos territórios já demarcados.

Diante dessa realidade propomos:

Agilidade no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas acabando com a morosidade na apresentação dos relatórios de identificação de nossas terras e com a negociação dos limites com os invasores nas fases de delimitação e homologação.
A criação de condições para que a proteção de nossas terras possa se dar na prática evitando que os agressores do meio ambiente (latifundiários, monocultores, madeireiras, garimpeiros, mineradoras e hidrelétricas) as ocupem ou destruam as cabeceiras, poluam os rios e devastem a mata e cerrado no entorno, através de uma fiscalização presente e rigorosa.
A anulação e a reparação de danos de projetos governamentais que não tenham o nosso consentimento livre. A imposição de projetos a comunidades indígenas tem levado impactos irreversíveis e são viciados de inconstitucionalidade. Em nome do desenvolvimento econômico vêm sendo imposta a implantação de hidrelétricas, hidrovias e transposições de rios que afetam as comunidades indígenas.
A homologação imediata da T.I. Raposa Serra do Sol, em Roraima, de acordo com a Portaria 820/98 – MJ, para acabar com a violência praticada contra os povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang e Patamona e para desestimular os setores antiindígenas em todo país que pensam que nossas terras podem ser negociadas de acordo com os seus interesses.
A apuração devida e punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra nossas comunidades e lideranças.
A criação de uma Secretaria com status de Ministério, diretamente ligada a Presidência da República, com atribuições a serem definidas pelo movimento indígena, implicando a reformulação do órgão indigenista oficial, com nossa ampla participação.
A criação de uma instância interministerial, Conselho Nacional de Política Indigenista, com nossa participação paritária, que formule o planejamento, acompanhe a execução e proceda a avaliação das políticas públicas do Estado voltadas para os povos indígenas.
A manifestação pública do governo federal, como responsável pela proteção de todos os bens indígenas, contra a aprovação pelo Congresso do PLS 188, que pretende fazer retroceder todos os procedimentos demarcatórios ainda não concluídos a fase inicial para que os limites das nossas terras possam ser negociados em função dos interesses econômicos e políticos representados no Senado Federal.
A aplicação da Convenção 169 da OIT com todo o seu significado garantindo a participação dos nossos povos em todas as questões de âmbito legislativo e administrativo que nos afetem de alguma maneira.
Contamos com o apoio dos participantes do V Fórum Social Mundial e de toda a sociedade para que possamos garantir nossa existência atual e futura, enquanto povos, com direitos coletivos e sujeitos de seus destinos.

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2005.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)