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IBAMA QUER FAZER LICENCIAMENTO
COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Panorama
Ambiental
Maceió (AL) – Brasil
Fevereiro de 2005
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(03/02/05) - O Ibama
encerrou ontem em Alagoas a fase de audiências
públicas e, agora, técnicos da área
de licenciamento iniciam o processo de avaliação
do estudo de impacto ambiental do Projeto de Integração
do Rio São Francisco com bacias hidrográficas
do Nordeste Setentrional. O término da consulta
à sociedade não significa automática
concessão de licença ambiental para
a obra; os técnicos não têm
prazo fixo para concluir a análise.
O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental,
Nilvo Silva, lamenta os obstáculos impostos
para a realização da discussão
do estudo de impacto ambiental (Eia-Rima) em Belo
Horizonte, Salvador, Aracaju e Maceió. "O
Ibama preferia avaliar o projeto com base na participação
da sociedade civil organizada."
Mais de 1.500 pessoas manifestaram opiniões
e críticas sobre o projeto nas quatro primeiras
audiências realizadas pelo Ibama em Fortaleza,
Natal, Souza (PB) e Salgueiro (PE). Se os protestos
nas últimas quatro audiências não
tivessem inviabilizado os debates, mais subsídios
seriam coletados pelo Ibama e poderiam até
constar de eventual pedido de estudos complementares
ao empreendedor.
O diretor Nilvo Silva lamenta a não realização
de parte das audiências e reafirma sua convicção
quanto à importância deste espaço
de informação e participação
da sociedade no processo de licenciamento ambiental.
"Sempre que houver disposição
da sociedade, o Ibama irá promover o debate.
Nós queremos garantir que nos processos de
licenciamento ambiental haja sempre participação
social."
Em setembro do ano passado, o Ibama enviou cópias
do Eia-Rima a prefeituras e órgãos
ambientais nos Estados afetados pela integração
do São Francisco e, por 75 dias, aguardou
solicitações de audiências públicas.
O único pedido saiu de Minas Gerais, mas
o Ibama marcou outras sete reuniões públicas
devido a complexidade do projeto.
A Procuradoria Jurídica do Ibama analisa
a validade ou não das audiências canceladas.
Para o diretor de Licenciamento, "ficou latente
nas manifestações contra a realização
das audiências públicas que há
outras questões sobre a integração
do Rio São Francisco que vão além
do licenciamento ambiental e que envolvem autoridades
públicas locais e federais".
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Gilberto Costa e Sandra Sato)
