SERGIPE TERÁ AUDIÊNCIA SOBRE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2005

Evento é oportunidade para a população de Sergipe conhecer e manifestar-se sobre o projeto e o licenciamento ambiental da obra

Nesta-segunda-feira, às 18h30, no Auditório da Unidade Sede do Cefet/SE, em Aracaju, a sociedade civil de Sergipe terá oportunidade de discutir o projeto de integração da bacia do Rio São Francisco na sétima audiência pública promovida pelo Ibama. As audiências servem para a autarquia colher informações para analisar o licenciamento ambiental, exigir estudos complementares, deferir ou não o processo.
Nas audiências públicas, procuradores, políticos, militantes de organizações não-governamentais, professores universitários, especialistas, empresários e leigos podem manifestar opinião, questionar o projeto, encaminhar documentos e apontar eventuais problemas sócio-ambientais das obras em licenciamento. Todas as manifestações são registras em vídeo e ata.
Além das audiências públicas, o Ibama considerará também em suas análises os pareceres das 84 prefeituras envolvidas no projeto de integração, da Funai e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por causa das terras indígenas e dos sítios arqueológicos existentes na região do projeto. O Ibama também fará vistoria técnica nas áreas de integração
Audiências realizadas - Em Fortaleza, Natal, Sousa (PB), Salgueiro (PE), as quatro primeiras audiências, houve a participação de cerca de 1.500 pessoas, em encontros que duraram em média mais de 5 horas. Aproximadamente, 150 perguntas e manifestações foram respondidas e registradas para análise do licenciamento.
As audiências de Belo Horizonte e Salvador foram encerradas sem que a população pudesse discutir o projeto e seu licenciamento. Diante do constrangimento ao exercício do debate, do tumulto no plenário e dos riscos de segurança física de todos participantes, a mesa encerrou a audiência. A validade dessas duas audiências será avaliada pela Procuradoria Jurídica do Ibama.
Em nota, o Ibama lamentou o encerramento salientando que “a discussão permitiria a sociedade ampliar o conhecimento sobre a proposta do Ministério da Integração Nacional, formar juízo crítico e se posicionar sobre o projeto” e que é um “contra-senso o constrangimento do debate e da participação social, garantida por lei, onde pode desenvolver-se plenamente a discussão técnica sobre o empreendimento”.
Além de previstas em lei, a realização das audiências foi avalizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que cassou liminar contra a reunião de Belo Horizonte, impetrada pelo Ministério Público e pelo governo de Minas Gerais.
“O meio ambiente, bem que se pretende preservar na ação civil pública, não parece sofrer ameaça, diante da simples realização de audiência pública marcada exatamente para discussão do Relatório do Impacto Ambiental- Rima relativo ao projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.” reconheceu o presidente do Supremo em sua decisão.
Regulamento - A audiência, constituída por mesa diretora e plenário, segue rito previsto em regulamento. Os participantes devem se identificar em livro de presença e se inscrever em formulário próprio para as manifestações orais ou por escrito. Cada bloco de dez questionamentos por escrito é intercalado por dez manifestações orais.
A intervenção de participantes ou de representantes do projeto tem duração máxima de três minutos, prorrogáveis a critério do presidente da mesa. O participante interessado dispõe de mais três minutos para pedir esclarecimentos adicionais, mesmo tempo concedido a quem couber a resposta.
Todos os documentos apresentados à mesa diretora são protocolados e juntados ao processo administrativo do licenciamento. O empreendedor tem 30 minutos para defender o projeto e a equipe responsável pelo EIA/Rima, 45 minutos para apresentar o relatório.
Além dos debates gravados e registrados em ata, o Ibama receberá comentários, manifestações e sugestões para anexar ao processo até dez dias após a realização da audiência.
Os trabalhos são presididos pelo gerente-executivo do Ibama no estado. O debate obedece à ordem das inscrições, que podem ser feitas desde a abertura dos trabalhos até 15 minutos após a apresentação do EIA/Rima.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom