| |
MARINA SILVA
DEBATE EFETIVAÇÃO DA RESERVA
VERDE PARA SEMPRE, NO PARÁ
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Fevereiro de 2005
|
 |
11/02/2005 A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente em
exercício do Ibama, Luiz Fernando Merico,
o presidente do Incra, Rolf Hackbart, além
de representantes de outros órgãos
do Governo Federal discutem neste sábado
(12), no Pará, ações para a
implementação da Reserva Extrativista
Verde para Sempre. A reunião também
servirá para a criação da Associação
dos Moradores da reserva e acontecerá na
comunidade de Carmelino, a três horas de barco
do município de Porto de Moz.
Entre as ações que serão tratadas
com as populações da reserva, estão:
a emissão de documentos de identidade; uma
linha de crédito a qual as famílias
terão direito, já que as reservas
extrativistas são consideradas uma modalidade
de assentamento da reforma agrária; a aprovação
do plano de manejo comunitário da comunidade
de Jussara, voltado à exploração
florestal; e a fiscalização da retirada
ilegal de madeira. São esperadas duas mil
pessoas para o debate em Carmelino, cerca de um
terço dos moradores da Verde para Sempre.
A reunião conta com o apoio do Programa de
Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa/MMA)
e do Funbio.
A resex Verde para Sempre está em uma região
de conflitos sociais e fundiários e de exploração
ilegal de madeira e vem sendo reivindicada pela
população há vários
anos. Apenas nos últimos dias, quatro balsas
foram apreendidas transportando madeira ilegal nos
rios Jarauçú e Acaraí, próximos
à unidade de conservação.
A unidade de conservação foi criada
no fim do ano passado com um decreto do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Com 1,3 milhão
de hectares (mais da metade da área do estado
de Sergipe), a resex abriga cerca de seis mil pessoas,
apoiadas por movimentos socioambientalistas e religiosos
da Amazônia. Os habitantes reivindicavam a
criação da reserva para garantir o
direito à terra que ocupavam tradicionalmente,
além de melhores condições
para comercializar sua produção e,
ao mesmo tempo, preservar as florestas, conservar
sua cultura e a diversidade biológica.
A criação da reserva também
integra ações estruturantes, como
o Plano Nacional de Prevenção e Combate
ao Desmatamento e o Plano BR-163 Sustentável,
ambos contando com quinze ministérios atuando
conjuntamente. As iniciativas prevêem a implementação
de uma série de áreas protegidas para
conter o desmatamento ilegal e garantir a preservação
e o uso sustentável da Amazônia e a
sobrevivência das populações
que dela dependem e fazem bom uso.
Com a unidade de conservação, o Governo
Federal quer garantir que ribeirinhos, caboclos
e seringueiros possam explorar de forma sustentável
os recursos naturais da região. Apenas as
comunidades tradicionais estarão autorizadas
a usar seus recursos, com base em planos de manejo
aprovados pelo Ibama. "Vamos garantir a preservação
das áreas, o fim das ocupações
irregulares e do desmatamento ilegal", disse
a ministra.
Para auxiliar no combate ao desmatamento ilegal,
será montado um posto avançado do
Ibama e do Exército na região, assim
como foi feito para a Reserva Extrativista do Riozinho
do Anfrísio, em Altamira (PA). Além
disso, as operações de fiscalização
deverão ser intensificadas, contando, inclusive,
com monitoramento aéreo e por satélite.
"A base servirá tanto para garantir
a segurança das populações
quanto para um levantamento da realidade social
e ambiental da reserva", explicou Flávio
Montiel, diretor de Proteção Ambiental
do Ibama.
Também participam da reunião o presidente
em exercício do Ibama, Luiz Fernando Merico,
o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a secretária
de Coordenação da Amazônia,
Muriel Saragoussi, e o secretário de Biodiversidade
e Florestas do Ministério do Meio Ambiente,
João Paulo Capobianco, bem como membros do
governo paraense. Além disso, também
são esperados representantes do Ministério
Público Federal, Fetagri, da Associação
de Moradores da Resex Tapajós- Arapiuns,
da Resex do Riozinho do Anfrísio, do Conselho
Nacional de Seringueiros, do Grupo de Trabalho Amazônico,
de sindicatos, entre outros.
Resex
Os estudos para a
criação desta unidade de conservação
começaram há dois anos. Na época,
o Ibama identificou condições ideais
para a criação de reservas extrativistas
na região pelo alto grau de preservação,
rica biodiversidade e existência de populações
tradicionais.
As Resex são áreas protegidas pelo
governo federal utilizadas por populações
tradicionais, cuja subsistência baseia-se
no extrativismo, na agricultura de subsistência
e na criação de animais de pequeno
porte. Seus objetivos são o de proteger os
meios de vida e a cultura dessas populações
e assegurar o uso sustentável dos recursos
naturais.
O domínio das terras das Resex é público,
com uso concedido às populações
extrativistas tradicionais por contratos. As reservas
são geridas por um Conselho Deliberativo
presidido pelo órgão responsável
por sua administração (no caso, o
Ibama) e constituído por representantes de
órgãos públicos, de organizações
da sociedade civil e das populações
tradicionais residentes na área.
São proibidas as exploração
de recursos minerais e a caça amadora ou
profissional. A exploração comercial
de recursos madeireiros só é admitida
em bases sustentáveis e em situações
especiais e complementares às demais atividades
desenvolvidas na Reserva Extrativista, de acordo
com o regulamento e o Plano de Manejo da Unidade.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
