A homologação
que não sai
Assim como nos últimos
anos, o grande tema foi a homologação
da TI Raposa-Serra do Sol, que hoje se encontra
paralisada em função de uma ação
judicial no Supremo Tribunal Federal. Leia aqui.
A preocupação dos líderes
indígenas presentes era que a situação
de indefinição atual, ocasionada
pela demora do Presidente da República
em assinar a homologação e a posterior
paralisação judicial, possa acirrar
os conflitos com já conhecidos invasores
da área indígena. Os mesmos que
no final do ano passado destruíram completamente
quatro comunidades indígenas , situadas
em áreas que eles reivindicam, mas que
em todos os estudos oficiais e pela Portaria demarcatória,
estão situadas dentro da TI Raposa-Serra
do Sol.
Os mandantes da destruição das comunidades
ainda não foram presos, pois o crime continua
sendo investigado pela Polícia Federal.
Segundo relato do Procurador da República
em Roraima, Marcus Goulart, o inquérito
policial só não foi finalizado ainda
porque a delegada da PF no estado saiu de férias
em janeiro, o que atrasou as investigações,
mas é possível que em breve seja
concluído e os responsáveis indiciados.
Enquanto a homologação não
sai, alguns dos rizicultores que hoje ocupam áreas
dentro dos limites da TI Raposa-Serra do Sol,
e que nos últimos anos vêm se opondo
violentamente à conclusão do processo,
continuam invadindo mais áreas e ampliando
sua posse na marra. A notícia mais recente,
veiculada durante a assembléia, é
que eles vêm erguendo cercas no entorno
de algumas comunidades indígenas situadas
na região do baixo Cotingo, dentro da área
indígena. Se concluídas, essas cercas
isolarão algumas comunidades, obstruindo
antigos caminhos que servem de comunicação
entre aldeias, e portanto criando mais um foco
de conflito. As autoridades presentes à
assembléia alegaram não haver nada
o que fazer para impedir essa ocupação
forçada, em função do processo
de demarcação estar sub-judice.
Rios poluídos
Outro ponto de preocupação
foi a poluição dos rios que cortam
a terra indígena por agrotóxicos
jogados nas plantações de arroz.
Relatos de doenças em crianças e
de má-formação de peixes,
que surgiram após serem notadas alterações
na aparência e odor das águas, preocuparam
todos os presentes, inclusive representantes da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANVISA, da Fundação Nacional de
Saúde FUNASA e do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente IBAMA presentes à reunião.
Apesar do problema já haver sido anunciado
há mais de um ano às autoridades
competentes, até agora nenhuma medida foi
tomada, e os produtores continuam utilizando agrotóxicos
indiscriminadamente.
Um dos momentos mais importantes da assembléia
foi a eleição da nova diretoria
do CIR. Com 2.711 votos no processo de eleição
votam todos os indígenas maiores de 16
anos que habitam as 186 aldeias vinculadas ao
CIR - foi eleito como coordenador geral o Macuxi
Marinaldo Trajano, para um mandato de dois anos.
No encerramento da Assembléia, foi divulgado
o documento final (veja abaixo)
Ele terá à sua frente, o grande
desafio de continuar na luta pela homologação
da Raposa-Serra do Sol e de auxiliar os povos
indígenas de Roraima a continuar buscando
caminhos para gerir sustentavelmente seus territórios,
para que assim continuem servindo de exemplo à
sociedade do entorno.
Documento Final
34ª Assembléia
dos Povos Indígenas de Roraima
Makunaima: vivo até o
último índio!
Maturuca, 15 de fevereiro de
2005.
Nós lideranças
indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona,
Taurepang, Sapará, Wapichana, Wai Wai e
Yanomami, integrantes de 186 comunidades indígenas
das regiões: Amajari, Taiano, Serra da
Lua, Baixo Cotingo, Raposa, Serras, Surumu, São
Marcos, Wai Wai e Yanomami, do Estado de Roraima
e as organizações indígenas
APIRR, OMIR, OPIR e TWM e Programa São
Marcos, reunidas na 34ª Assembléia
Geral dos Povos Indígenas do Estado de
Roraima, realizada na comunidade indígena
de Maturuca, na TI Raposa Serra do Sol, entre
os dias 12 a 15 de fevereiro de 2005, com a presença
de 1.030 participantes, com a solidariedade dos
povos Kambeba, Terena, Arapaço, amigos,
convidados de instituições públicas,
não-governamentais e de movimentos sociais,
considerando a situação dos Povos
Indígenas no Estado de Roraima, o debate
realizado e as reivindicações, nos
manifestamos:
Nossa Assembléia
Makunaima está vivo entre
os povos indígenas que resistiram à
violência da colonização e
sobreviveram ao genocídio ainda hoje praticado
contra os índios no Brasil. Makunaima,
figura emblemática da nacionalidade brasileira,
criou as serras, rios, matas e campos habitados
atualmente por milhares de seus descendentes,
mas está ameaçado agora, junto com
os Macuxi, Taurepang, Ingaricó e Patamona,
no momento em que os direitos históricos
e os territórios de ocupação
tradicional indígena estão em risco.
Território, diversidade
cultural e direitos humanos
É extremamente grave
a protelação do processo de reconhecimento
oficial da TI Raposa Serra do Sol. Protelar a
homologação da demarcação
é, portanto, negar o reconhecimento dos
direitos históricos dos povos que vivem
na TI Raposa Serra do Sol, simboliza a situação
vivida hoje por todos os povos indígenas
no Brasil destituídos de seus direitos
históricos. A injustificável demora
da homologação, reivindicada por
diversos povos como questão prioritária
a ser solucionada pelo Governo Federal simboliza
a política indigenista implementada em
todo o país, ameaçando e forçando
os índios ao desterro.
A inexplicável demora do ato homologatório
tem provocado o acirramento da violência
na região colocando em risco as lideranças
e toda a população indígena
residente nos limites definidos pela Portaria
nº 820-MJ. O Presidente da República,
Luís Inácio Lula da Silva deve homologar
a TI Raposa Serra do Sol, um simples ato conclusivo
de um processo administrativo que já cumpriu
e mesmo excedeu todos os trâmites legais
previstos.
Em 23 de novembro de 2004, as comunidades Jawari,
Brilho do Sol e Homologação, na
região do Baixo Cotingo foram destruídas
por homens armados sob o comando de arrozeiros
que estão ilegalmente em nossa terra. Crianças
e mulheres indígenas foram submetidas a
atos de covardia e terrorismo e até no
momento não houve punição
dos envolvidos. Queimaram e destruíram
casas com máquinas agrícolas, fizeram
ameaças de morte e atentaram contra a vida
de Jocivaldo Constantino. Tais atos foram praticados
após o Supremo Tribunal Federal amparar
essas comunidades em seu direito de usufruto e
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
recomendar ao Estado Brasileiro medidas para proteger
as comunidades indígenas da Raposa Serra
do Sol.
Houve ainda atentado contra os indígenas
da comunidade Guariba, região da Raposa
quando pescavam no igarapé Teso Vermelho,
onde o índio João Erminio Moreira
foi atingido por disparo de arma de fogo por um
empregado da Fazenda Manga Braba.
Foram denunciados nesta Assembléia arrozeiros
que iniciaram cercados com estacas e arames nas
mediações das Comunidades Indígenas
Jawari, Copaíba, região Baixo Cotingo,
isolando, impedindo o livre trânsito de
outras comunidades, aumentando as benfeitorias
de má-fé que posteriormente poderão
até mesmo ser cobradas, a título
de indenização, da União
Federal.
Temos acompanhado declarações das
autoridades públicas que afirmam o andamento
de negociações sobre os limites
da TI Raposa Serra do Sol. Essas declarações
causam espanto e apreensão, pois as terras
indígenas são, por definição,
indisponíveis e inalienáveis, e
portanto não podem ser objeto de negociação
política, deixando os povos indígenas
vulneráveis a pressões por parte
dos que têm interesses na apropriação
e na exploração dos recursos naturais
que nelas existem. Direitos são para serem
cumpridos!
As informações divulgadas nos últimos
dias pela imprensa sugerindo que a sede do Município
de Uiramutã seria excluída da T.I.
Raposa Serra do Sol já estimulam ações
para impedir o uso da área pela comunidade
indígena do Uiramutã na região
das Serras. Recentemente o Secretário de
Segurança Pública do estado de Roraima
tentou impedir a construção de uma
casa de iniciativa daquela comunidade indígena,
forçando o tuxaua, através de atitude
enérgica repelir tal absurdo.
Políticos antiindígenas vêm
exigindo que o governo federal se comprometa a
não reconhecer mais os direitos territoriais
indígenas no estado de Roraima como contrapartida
à homologação da T.I. Raposa
Serra do Sol. Querem garantir o esbulho das terras
indígenas que foram retalhadas em ilhas
nas últimas décadas, forçando
a população indígena a migrar
para a cidade e inviabilizar as solicitações
de ampliação, asseguradas pela Constituição
Federal. As Terras Indígenas das regiões
Serra da Lua, Amajari e Taiano foram demarcadas
em ilhas, deixando de fora recursos naturais imprescindíveis.
Tais necessidades foram colocadas nos pedidos
de ampliação dos limites detalhando
suas razões e celeridade na tramitação.
Até o momento tais solicitações
ainda não foram respondidas.
Relembramos que a nossa Constituição
Federal, fruto da união dos movimentos
sociais, lideranças indígenas e
suas organizações assegurou direitos
fundamentais aos povos indígenas. No entanto,
esses direitos são constantemente ameaçados
pela elite política do estado de Roraima
que tenta reduzi-los ou revogá-los. Tal
fato está patente no PL-188 e na PEC 38/99
de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti/RR,
que contam com o apoio de parlamentares como Delcídio
Amaral e com a articulação favorável
do Ministro da Articulação Política,
Aldo Rebelo.
Destacamos que na região do Amajari, na
TI Ponta da Serra, com sentença transitado
em julgado a favor da reintegração
à comunidade indígena, o invasor
Dílson Cabral de Macedo, obteve da Justiça
Federal de Roraima decisão que permite
a invasão. Na TI Muriru, na região
Serra da Lua, também homologada, o fazendeiro
e deputado Urzeni da Rocha mantém fechado
um portão com cadeado impedindo o livre
transito de integrantes tal comunidade.
A interferência política nos processos
administrativos e jurídicos para o reconhecimento
de direitos históricos atingiu proporções
alarmantes no atual governo, atingindo gravemente
a organização social e as condições
de vida das comunidades indígenas. O governo
federal tem respaldado e incentivado ações
violentas de políticos, partidos políticos,
prefeituras e governos estaduais que desestruturam
e dividem os povos indígenas.
Exigimos:
Homologação imediata
da TI Raposa Serra do Sol conforme demarcada pela
Portaria n°820/98-MJ, com as providências
necessárias para que sejam reintegradas
às comunidades indígenas as ocupações
ilegais;
Que sejam agilizados os re-estudos nas terras
indígenas Anta, Jabuti, Canauanim, Malacacheta,
Ponta da Serra, Serra da Moça, Truaru,
Manoá-Pium, Aningal e Sucuba.
Identificação da TI Arapuá,
região do Taiano;
Retirada dos invasores José Ribeiro da
Silva da TI Pium e Benjamin da TI Boqueirão,
pela prioridade destacada na região do
Taiano;
Que seja investigado e tomada providência
quanto a interferência de um americano que
está provocando a divisão do povo
Wai Wai e da comunidade Jatupuzinho/TI Trombetas-Mapuera.
Paralisação do loteamento com os
fins de urbanização da área
do Morro do Quiabo, na TI São Marcos que
vem afetando o rio Miang, na região do
Surumu;
Providências para desintrusão imediata
de todos os invasores, em especial dos que já
receberam indenização, em grande
parte, localizados na Região do Amajari,
Taiano e Serra da Lua;
Retirada dos garimpeiros, fazendeiros, madeireiros,
pescadores na Terra Yanomami, TI Araçá;
Reforço na Procuradoria Jurídica
da Funai em Roraima;
Responsabilizar os meios de comunicação
que propagam a discriminação e o
racismo contra os povos indígenas.
Retirada dos pontos comerciais que disseminam
a bebida alcoólica nas vilas Mutum, Água
Fria, Uiramutã, Socó, na região
das Serras, Vila Pereira, na região do
Surumu, Três Corações, TI
Araçá, na região do Amajari.
Nosso Direito Ambiental
Apesar das denúncias
feitas na Assembléia Geral do ano passado,
a atuação dos arrozeiros continua
e se amplia no interior da TI Raposa Serra do
Sol, destruindo o solo e poluindo os rios com
agrotóxicos. No início do ano passado
foi criado um Grupo de Trabalho, com a presença
de órgãos federais e organizações
indígenas, que tinha como missão
preparar as medidas necessárias à
imediata autuação dos infratores
da legislação ambiental e à
paralisação da poluição.
Esse grupo, no entanto, foi extinto sem que nenhuma
medida tenha sido tomada, sem que nenhum poluidor
tenha sido punido e sem que nenhuma fonte de poluição
tenha sido fechada.
Sabemos que a desmobilização desse
grupo de trabalho, e a conseqüente paralisia
dos órgãos de fiscalização
ambiental, é fruto de um acordo espúrio
entre o governo federal e setores políticos
roraimenses ligados a esses arrozeiros. Enquanto
isso, vários tuxauas denunciam casos de
doenças em pessoas e má-formação
de peixes nos rios afetados pela poluição,
o que demonstra a urgência de uma solução
para esse problema. Infelizmente nenhum órgão
federal ou estadual fez qualquer tipo de análise
da qualidade das águas até agora,
apesar dos diversos pedidos feitos. Não
podemos aceitar que o direito à saúde
e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
seja usado como "moeda de troca" em
negociações políticas. Esse
é um ato repugnante, ainda mais quando
provém de um governo que se diz popular.
De outro lado, continua sendo jogado lixo das
vilas dentro das terras indígenas. Por
exemplo, citamos: Lixo da Vila Uiramutã
na TI Raposa Serra do Sol; da Vila Pacaraima na
TI São Marcos; da sede do Município
de Cantá no entorno da TI Tabalascada;
da vila do Taiano no entorno da TI Barata-Livramento.
Não podemos aceitar que os lixões
dessas vilas, que foram criados irregularmente
dentro de terras indígenas, sejam uma fonte
permanente de poluição e doença
para as populações indígenas.
Apesar das inúmeras denúncias, essas
agressões ao meio ambiente continuam pelo
fato de não haver nenhum tipo de ação
articulada que responsabilize e puna a seus autores.
Os órgãos estaduais não demonstram
nenhuma vontade política em cumprir com
sua missão legal, e os órgãos
federais continuam desaparelhados e com falta
de estrutura. A impunidade estimula a continuidade
de tais atos criminosos.
Ainda nos preocupa a sobreposição
de unidades de conservação em terras
indígenas no Brasil. No caso de Roraima,
citamos o exemplo do Parque Nacional do Monte
Roraima e da Floresta Nacional de Roraima. Apesar
da propalada sensibilidade do atual Presidente
do Ibama em reconhecer que as terras indígenas
têm primazia nestes casos, infelizmente
ainda não se tomou nenhuma medida concreta
para revogar os decretos de criação
dessas unidades de conservação.
Na I Conferência Nacional do Meio Ambiente
foram aprovadas recomendações neste
sentido.
O mais grave é a inexistência de
ações conjuntas e articuladas entre
os diversos órgãos do governo que
atuam nesta área, especialmente o Ministério
Público Federal, Ibama, Funai e Polícia
Federal. Isso tem gerado desencontros que favorecem
aos invasores / agressores do meio ambiente e
dificulta qualquer ação eficaz no
combate aos crimes ambientais e à recuperação
das áreas degradadas.
Por fim, nos causa preocupação a
notícia de que o Ante-Projeto de Lei que
trata da proteção aos conhecimentos
tradicionais associados a recursos genéticos,
e que foi formatado com a participação
da sociedade civil, hoje venha sendo alvo de ataques
de setores do próprio governo federal que
defendem os interesses da indústria de
biotecnologia, com reais possibilidades de retrocesso.
Exigimos:
A imediata autuação
e responsabilização dos arrozeiros
que jogam agrotóxicos nos rios que cortam
a TI Raposa Serra do Sol, especialmente na região
do Baixo Contigo. Que o IBAMA, a Polícia
Federal e o Ministério Público Federal
assumam suas responsabilidades legais e dêem
ao caso a prioridade que merece;
Que a FUNAI e a Polícia Federal retire
imediatamente a nova leva de garimpeiros que está
ingressando na TI Yanomami, antes que a situação
se torne incontrolável;
Que seja dada uma resolução à
sobreposição do Parque Monte Roraima
e da TI Raposa Serra do Sol.
Que os lixões hoje existentes dentro das
terras indígenas São Marcos, Raposa
Serra do Sol e Tabalascada sejam retirados e os
danos ambientais recuperados. O Ministério
Público Federal e a FUNAI têm que
resolver o caso rapidamente.
Manifestamos:
Repúdio e indignação
com a negociação feita pelo governo
federal com o direito humano à saúde
e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
e que permitiu que a poluição de
nossos rios tenha continuidade
Apreensão com o atual estágio de
discussão do ante-projeto de lei de acesso
a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
associados, e repudiamos qualquer proposta que
implique na possibilidade de apropriação
e privatização dos conhecimentos
milenares dos povos indígenas
Preocupação com a estrada da prefeitura
de Pacaraima nas cabeceiras do rio Miang até
a "Colônia" do Miang, na região
de Surumu, e com sua ampliação proposta
pelo atual Prefeito, por ser ela capaz de causar
grave degradação á floresta
ali existente e promover a invasão da terra
indígena.
Apreensão com os possíveis impactos
causados pela monocultura de acácias perto
da terra indígena Tabalascadas e outras.
Recomendamos:
Articular ações
interinstitucionais de proteção
e manejo dos recursos naturais;
Apoio para que continue os trabalhos de comissão
composta pelas organizações indígenas
CIR, APIRR, OMIR, OPIR, COIAB e TWM, para junto
com os parceiros da Comissão Indígena
Pós-Conferência, ISA, CIMI, CCPY,
Diocese de Roraima, CUT, GTA, Funai-MJ, ANA, Ibama-MMA,
4ª e 6ª CCR/Ministério Público
Federal, Presidência da República,
tratarem sobre ações afirmativas
sobre as denúncias apresentadas na Assembléia,
articular levantamento, estudos aos danos ambientais
provocados nas terras indígenas, bem como
para reparação dos prejuízos;
Realização da 1ª Conferência
Indígena do Meio Ambiente;
Nossa saúde indígena
A organização
da Saúde Indígena nas comunidades
do leste de Roraima é uma conquista da
luta dos povos indígenas, através
de um grande esforço e sofrimento que envolveu
os tuxauas, agentes de saúde, e muitas
outras lideranças das comunidades.
O Conselho Indígena de Roraima desde o
ano de 1996 mantém parcerias com a Fundação
Nacional de Saúde, o que permitiu a estruturação
do Distrito Sanitário Indígena do
Leste de Roraima, e uma rede de agentes de saúde,
de saneamento que atuam hoje nas 252 comunidades
indígenas do distrito.
A saúde envolve a luta pela terra, com
o reconhecimento legal dos territórios
indígenas, e a retirada dos invasores que
estão destruindo e poluindo as matas, rios
e os lagos.
Existe uma grande preocupação em
relação às falhas da política
de saúde indígena no atual governo,
devido às interferências políticas
antiindígenas e os entraves burocráticos
que geram muita intranqüilidade entre as
lideranças e comunidades.
Recomendamos:
Garantia de continuidade do
Convênio entre CIR e Funasa, assegurando
os meios para o seu efetivo funcionamento, como
horas de vôo, medicamentos, combustíveis
e outros insumos indispensáveis para a
assistência à saúde das comunidades,
sem os atrasos nos repasses dos recursos.
Necessidade urgente de equipamentos para os postos
de saúde que desde o ano de 2002 não
são comprados pela Funasa para o nosso
distrito, como radiofonias, microscópios,
mobiliários, gabinetes odontológicos,
etc.
Necessidade urgente de novos veículos para
o Projeto de Saúde do CIR, que conta com
apenas 21 caminhonetes para atender mais de 250
comunidades, das quais a maioria está sucateada
após 05 anos de uso em estradas extremamente
precárias;
Construção de pólos-base,
postos de saúde e projetos de abastecimento
de água que vem sendo pedidos há
vários anos sem resultados.
Apoio para a continuidade de capacitação
e reconhecimento dos Agentes Indígenas
de Saúde, microscopistas indígenas,
agentes de endemias, agentes de saneamento, parteiras
tradicionais e auxiliares de enfermagem indígenas.
Apoio à criação de Centros
Regionais para a Medicina Tradicional Indígena,
envolvendo pajés, rezadores, parteiras
tradicionais, agentes de saúde e outras
lideranças, com a implantação
de hortas medicinas e o preparo dos medicamentos
tradicionais;
Suspensão do Incentivo de atenção
básico da Prefeitura de Pacaraima para
o atendimento na região do Surumu, repassando
os profissionais para o Convênio CIR-Funasa
conforme decisão do conselho local de saúde,
devido à posse como prefeito do arrozeiro
Paulo César Quartiero, invasor da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol e mandante
na destruição das aldeias do Jawari,
Homologação, Brilho do Sol e retiros.
Apoio à reativação do Hospital
São Camilo na Missão do Surumu,
com profissionais contratados, através
do Convênio CIR-Funasa.
Apoio às melhorias na Casa de Saúde
Indígena - CASAI/RR com a realização
de obras no refeitório, lavanderia, ampliação
de enfermarias, e construção do
Malocão Comunitário;
Realização de pesquisas sobre contaminação
ambiental e intoxicação por mercúrio
e agrotóxicos utilizados nas lavouras de
arroz existente no interior e próximo às
comunidades indígenas, envolvendo a Funai,
Funasa e Instituto Evandro Chagas, do Pará.
Construção de prédios nos
pólos bases pela FUNASA;
Dar continuidade às obras de saneamento
básico nas comunidades indígenas;
Nossa educação
indígena diferenciada
Enfrentamos no estado de Roraima
uma grave ameaça de retrocesso no processo
da educação escolar indígena.
Está em curso o esvaziamento do espaço
da educação escolar indígena
no âmbito estadual com a tentativa de extinguir
o CEE e a restrição da participação
dos índios na condução da
política da educação indígena.
Sofremos restrições por parte da
Secretaria de Educação quando procuramos
aprofundar a característica específica
e diferenciada da educação escolar
indígena.
Muitas escolas padecem da falta de recursos até
para o material escolar básico como lápis
e cadernos, apesar de o Fundef contar com mais
de 14 milhões de reais por ano para a educação
indígena, em Roraima.
A escola, além de contribuir com a solução
concreta dos desafios que enfrentamos na economia,
saúde, meio ambiente, deve estar plenamente
engajada na luta política pelos nossos
direitos, sobretudo a terra. A escola, por isso,
é uma ferramenta importante na construção
do nosso projeto próprio e não pode
favorecer a saída de nossos filhos para
a cidade em busca de emprego.
Essa realidade coloca a necessidade de repensar
a educação escolar indígena,
para tirá-la dos condicionamentos da Secretaria
de Educação do Estado que inviabilizam
que ela esteja sob o nosso controle e ao serviço
do nosso projeto de futuro.
Exigimos:
A promoção de
um amplo debate para repensar a educação
escolar indígena, com o apoio do MEC, tendo
como horizonte a sua federalização;
Que seja assegurado o direito constitucional da
educação escolar indígena
ser conduzida e estar a serviço das nossas
comunidades;
A federalização do Centro Indígena
de Formação e Cultura Raposa Serra
do Sol na região do Surumu;
Os Projetos Políticos Pedagógicos
da Educação Indígena Diferenciada
devem partir da iniciativa dos povos, tendo como
premissa a decisão das lideranças,
comunidades e suas organizações;
É necessária a garantia de bolsas
de estudo aos alunos indígenas que estão
em nível universitário, público
e privado, como forma de possibilitar a continuidade
de seus estudos;
É necessário que seja garantido
recursos para a formação continuada
dos professores indígenas em nível
de magistério e superior, oficinas de elaboração,
edição e publicação
de material didático específico
e diferenciado;
Nossas organizações indígenas
CIR, APIRR, OPIR, OMIR e TWM solicitam o ingresso
de dois representantes indígenas no Conselho
do FUNDEF, pela significante escola indígena;
Que o Núcleo de Educação
Indígena possa ser transformada em Secretária
Estadual de Educação Indígena
pela demanda da Escola no Estado;
Continuidade do Convênio entre a Secretaria
Estadual de Educação e a Universidade
Federal de Roraima - UFRR garantindo o Projeto
Insikiran;
Que o Ministério da Educação
venha apoiar o magistério indígena;
Realização de concurso estadual
diferenciado voltado à contração
de pessoal na área administrativa para
as Escolas Indígenas;
Possibilitar e reconhecer oficialmente todas as
escolas indígenas;
Que as universidades tenham programas nos quais
os professores possibilitem atenção
especial aos estudantes indígenas;
Que seja formada uma comissão das organizações
indígenas, Secretaria de Educação
do Estado e dos municípios, FUNAI e outros
segmentos para debater e definir o processo da
caminhada da educação nas escolas
indígenas;
Apoio às organizações indígenas
para que haja seminários informativos sobre
a legislação da educação
indígena para as lideranças, a fim
de que possam ter informação acerca
de seus direitos;
Garantia de transporte escolar pela SEDUC às
comunidades indígenas que não tenham
escola de ensino fundamental e médio;
Concurso público específico e diferenciado
para professores, agentes administrativos e pessoal
apoio;
Possibilitar a contratação de professores
indígenas de língua materna para
as escolas;
Garantia da representação indígena
no Conselho Estadual de Educação
Garantia da contratação de professores
indígenas do Processo Seletivo.
Em respeito à organização
social das comunidades indígenas, e ao
direito de ter uma educação diferenciada,
sejam consideradas como referências para
o funcionamento e organização das
atividades das escolas, os centros regionais,
na responsabilidade dos seus coordenadores, sendo
providenciada a estrutura física necessária
para o seu pleno funcionamento e o transporte
para as ações de acompanhamento
pedagógico, orientação administrativa
distribuição de merenda escolar,
intercâmbio educacional entre as escolas
indígenas e a conseqüente destinação
e liberação de recursos financeiros
pela Seduc.
Desenvolvimento sustentável
Rechaçamos os projetos
que oferecem migalhas com o objetivo de enfraquecer
a nossa luta pela demarcação e desintrusão
de nossas terras promovendo a divisão nas
nossas comunidades. O esforço, a energia
e o tempo que as nossas comunidades, povos e organizações
empenham para garantir a demarcação
e desintrusão das terras indígenas
têm dificultado uma luta maior para avançar
em relação às demandas que
estão colocadas em termos do desenvolvimento
sustentável.
Buscamos o desenvolvimento das nossas comunidades,
com iniciativas que sejam por nós implementadas,
no sentido de diminuir a dependência de
produtos que hoje são comprados no mercado
e que sejam sustentáveis em termos sociais,
ambientais, econômicos, políticos
e culturais. A comunidade indígena, de
acordo com suas realidades tem desenvolvido diversas
iniciativas que precisam ser apoiadas para garantir
a sua auto-sustentação e geração
de renda.
Recomendamos:
Que sejam simplificados os mecanismos
para a administração de recursos
públicos, para que as nossas comunidades
e organizações possam manejá-los
de acordo com as suas reais necessidades;
Que sejam disponibilizados recursos para apoiar
os diferentes projetos já em andamento
nas nossas comunidades, bem como para a formação
e capacitação necessárias;
Que os programas e projetos governamentais respeitem
a formulação dos projetos pelas
nossas comunidades e organizações,
inclusive em termos de tempo.
Encaminhamos esta carta às autoridades
para demonstrar a nossa insatisfação
com o atual situação de descaso
em relação aos nossos direitos,
apresentar as nossas reivindicações
e propostas e para que saibam da nossa disposição
em buscar a nossa dignidade de acordo com o tema
dessa 34 Assembléia Geral: "Makunaima:
vivo até o último índio".
Assinam as lideranças
presentes na 34ª Assembléia Geral
dos Povos Indígenas de Roraima
