GOVERNADOR DESTACOU A PARCERIA ENTRE GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA MINIMIZAR CONFLITOS NO PARÁ Panorama Ambiental Belém (PA) – Brasil Fevereiro de 2005

15/02/2005 Em reunião na manhã desta terça-feira (15), realizada no gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, em Brasília, o governo federal endossou o projeto de Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Estado do Pará. A proposta, que vem sendo elaborada pelo governo estadual, foi avaliada pelos ministros presentes como um instrumento de médio e longo prazo capaz de reduzir os conflitos fundiários e os casos de violência no campo registrados em território paraense, uma vez que o projeto estabelece o ordenamento do uso da terra, com definição clara das áreas de produção, das reservas extrativistas, das regiões de proteção integral e das zonas de recuperação de floresta.
A reunião desta manhã teve a presença do presidente da República em exercício, José Alencar, e dos ministros da Casa Civil, José Dirceu; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto; da Articulação Política, Aldo Rabelo; e o secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Representando o Estado, além do governador, participaram o secretário especial de Defesa Social, Manoel Santino; o comandante da Polícia Militar do Estado, coronel João Paulo Vieira; o delegado geral da Polícia Civil; Luiz Fernandes Rocha; e o procurador geral substituto do Estado, Ibraim Rocha.
Neste momento, o secretário especial de Defesa Social do Pará, acompanhado do comandante da Polícia Militar paraense e do delegado geral da Polícia Civil do Estado, está reunido com o ministro da Justiça, Márcio Thomás Bastos, na sede do Ministério. A reunião começou às 15 horas e tem a participação de representantes da área de segurança do governo federal e das Forças Armadas. O objetivo do encontro é discutir o rumo das ações realizadas em conjunto pelos governos estadual e federal no município de Anapu.
Após se reunir com os ministros em Brasília nesta terça-feira (15), o governador Simão Jatene participou de uma coletiva juntamente com os ministros José Dirceu, da Casa Civil; Marina Silva, do Meio Ambiente; Miguel Rosseto, da Reforma Agrária e o secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Durante a entrevista, Jatene ressaltou a importância do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), como um instrumento capaz de reduzir os conflitos no Pará e na região amazônica.
"O ZEE representa a mudança no foco do processo de ordenamento de ocupação do Pará e da Amazônia", disse Jatene
O governador Simão Jatene destacou também a disposição, tanto do governo federal como no governo estadual, de ação conjunta para minimizar os conflitos. "Considero um grande avanço nas ações que vêm sendo desenvolvidas à disposição de uma ação conjunta para minimizar esses bolsões de conflito", afirmou. Jatene acredita que ação conjunta vai evitar a reprodução de fatos como a morte da missionária americana Dorothy Stang.
Quanto ao zoneamento, o governador do Pará explicou que o ordenamento territorial é absolutamente fundamental para minimizar as ações de grilagem, porque "retira a expectativa de direito futuro, que é exatamente a matéria-prima sobre a qual participam os grileiros". O zoneamento, continua Jatene, proposto pelo Governo do Pará divide o Estado em quatro grande zonas: de preservação integral, de uso restrito, de intensivo e a última, de recuperação.
"O Estado tem um milhão 250 mil quilômetros quadrados, e com o zoneamento nós vamos estar operando na área particular de regularização fundiária, na área particular de uma ação mais intensa, na área de ocupação intensiva. As áreas de reservas estarão, a partir daí, muito mais preservadas", explicou, revelando que na próxima semana o projeto do ZEE será aprovado e, a partir daí, haverá a decretação por parte do presidente da República de novas áreas de reservas, compatibilizadas ao próprio projeto de zoneamento.
Jatene falou também sobre a ação conjunta dos governos federal e estadual na elucidação do caso da irmã Dorothy.
Com o Zoneamento Ecológico-Econômico não se criarão mais reservas de forma esparsa, porque haverá uma grande referência para ação de todas as esferas de governo. "O ZEE representa a mudança no foco do processo de ordenamento de ocupação do Pará e da Amazônia", afirmou o governador.
Simão Jatene falou também sobre a ação conjunta dos governos federal e estadual na elucidação do caso da irmã Dorothy Stang. "Estamos avançando muito no sentido de evitar uma armadilha recorrente nesses casos, que é a transferência de responsabilidade. Essa ação conjunta deixa claro a todos que nem governo federal, nem estadual compactuam com a idéia de que vai se diminuir conflitos através da violência, não se aceita a grilagem, a impunidade e o crime ambiental", afirmou.
Jatene disse ainda que é importante não esgotar as ações nesse caso e sim estendê-las ao colocar em prática o ZEE, matéria-prima fundamental para ajudar no combate à grilagem. "Juntos vamos tratar de forma exemplar esse caso, prendendo os responsáveis e não esgotando as ações nesse episódio", frisou.

Fonte: Governo do Estado do Pará (www.governodopara.pa.gov.br)
Assessoria de imprensa (Janise Abud Barreto)