IBAMA PREPARA NOVAS MEDIDAS JUDICIAIS NO PARÁ Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2005

(17/02/2005) – Cinco procuradores federais estão se deslocando para as áreas de conflito fundiário no Estado do Pará, onde darão acompanhamento aos processos judiciais que envolvem exploração ilegal de madeira e ocupação de áreas ambientalmente protegidas.
Dois procuradores serão deslocados da sede do Ibama em Belém para o escritório do Ibama em Marabá e outros dois estão se encaminhando para o escritório em Santarém. Além dos procuradores do Ibama, a Procuradoria Geral Federal cedeu um procurador ao Ibama para coordenar as ações judiciais no Estado.
De acordo com Sebastião Azevedo, procurador-geral do Ibama, o deslocamento dos procuradores e as medidas administrativas e judiciais "desencorajarão os grileiros". A presença dos procuradores acelera a tramitação e julgamento de processos administrativos, a inscrição de responsáveis na divida ativa na União e a entrada de processos de cobrança na justiça.
Os procuradores também ajuizarão ações civis públicas exigindo a reparação de danos ambientais causados por infratores e a reparação ao erário dos prejuízos causados, e enfrentar as demandas sobre domínio e valor de indenizações das desapropriações nas unidades de conservação do Ibama.
O pessoal deslocado irá acompanhar os inquéritos policiais e as ações penais de iniciativa do Ministério Público Federal, aderindo inclusive às ações já ajuizadas pelo Ministério Público, e fazer gestões junto ao Incra e ao órgão fundiário estadual visando a transferência de terras de áreas públicas invadidas para o Ibama. Os procuradores irão examinar os planos de manejo e elaborar termo de ajustamento de conduta para regularizar a exploração da madeira de forma sustentável.
As ações administrativas e civis correm em paralelo às ações criminais. O Ibama estuda os pedidos de prefeituras do interior do Pará para doação da madeira ilegalmente apreendida para construção de casas populares.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom