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PREFEITURA DE NOVA ARAÇA
É MULTADA POR CORTE ILEGAL DE VEGETAÇÃO
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Fevereiro de 2005
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15/02/2005 A Agência
Florestal de Nova Prata da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente (Sema) aplicou nesta terça-feira
(15/02) um auto de infração na prefeitura
de Nova Araçá, na serra gaúcha,
pela derrubada de vegetação nativa
em estágio avançado de regeneração
natural à beira de um córrego, considerada
Área de Preservação Permanente
(APP). O município de Nova Araçá
havia emitido, em novembro de 2004, o alvará
para o corte da vegetação em área
proibida e não é habilitado pela Secretaria
Estadual do Meio Ambiente para expedir o documento.
A destruição resultou em 19,30 m³
de toras de espécies ameaçadas de
extinção, entre elas canelas e araucárias,
tendo algumas dessas diâmetro inferior a 40
centímetros, cujo corte é proibido
por lei. A matéria-prima ficou apreendida
e foi aplicada uma multa de R$ 50 mil pela infração.
A Agência Florestal ainda determinou a apresentação
de projeto, dentro de 90 dias, para recuperação
da área degradada.
O processo será encaminhado ao Ministério
Público de Casca. A prefeitura dispõe
de 20 dias para recorrer da multa.
Fonte: SEMA-RS – Secretaria Estadual
do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
