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CPMI APROVA QUEBRA DO SIGILO
BANCÁRIO DE PECUARISTA ACUSADO DE
MANDAR MATAR MISSIONÁRIA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Fevereiro de 2005
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23/02/2005 - A Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma
Agrária e Urbana (CPMI da Terra) enviará
ofício ao Banco Central (BC) solicitando
informações sobre as movimentações
bancárias do pecuarista Vitalmiro Bastos
de Moura, o Bida, entre os anos de 1999 e 2005.
Nesta quarta-feira (23), a CPMI aprovou a quebra
dos sigilos bancário, assim como fiscal e
telefônico, do fazendeiro, acusado de ser
o mandante do assassinato da missionária
Dorothy Stang, em Anapu (PA).
"A CPMI, quebrando o sigilo bancário,
imediatamente encaminha ofício ao Banco Central,
que passa a repassar as informações,
da mesma forma à Receita Federal quanto ao
sigilo fiscal. Obviamente, se houver um mandado
de segurança, o Supremo Tribunal Federal
delibera, mas nem sempre há recurso ao Poder
Judiciário", explicou o presidente da
comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR),
após a CPMI realizar a primeira reunião
do ano.
De autoria do deputado Adão Pretto (PT-RS)
e do senador Sibá Machado (PT-AC), o requerimento
estende a quebra de sigilo a outros oito pecuaristas
suspeitos de envolvimento em trabalho escravo, grilagem
de terra, exploração ilegal de madeira
e mau uso do dinheiro público, entre os quais
os recursos repassados pela Superintendência
de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) destinados
ao desenvolvimento regional.
Para Álvaro Dias, a quebra de sigilo se justifica
devido a suspeita de irregularidade na aplicação
de recursos públicos . "Aprovamos o
sigilo em função da aplicação
de recursos da Sudam em projetos cuja irregularidade
motiva suspeita. A própria irmã Dorothy,
quando prestou depoimento à CPMI, informou
que 17 projetos com recursos da Sudam estavam absolutamente
irregulares", ressaltou o senador. Segundo
ele, esses financiamentos superam o valor de R$
100 milhões.
Na avaliação de Sibá Machado,
para combater a ação de criminosos
no Pará, é preciso investigar se há
outras ações ilegais relacionadas.
"Só tem uma forma agora, é podermos
investigar a conta dessas pessoas. Saber se elas,
além de grilagem de terras, têm outras
formas de envolvimento com coisas piores".
Fonte: Agência Brasil - Radiobras
(www.radiobras.gov.br)
Juliana Andrade
