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GOVERNO INCORPORA MAIS
DE 9 MIL HECTARES AO ASSENTAMENTO REIVINDICADO
POR FREIRA ASSASSINADA
Panorama
Ambiental
Altamira (PA) – Brasil
Fevereiro de 2005
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24/02/2005 – O governo
federal recuperou três áreas da posse
de grileiros no Pará e vai destinar as terras
para assentar mais de 300 famílias. Nesta
quinta-feira, o ministro do Desenvolvimento Agrário,
Miguel Rossetto, viajou ao estado para receber as
posses dos lotes que somam nove mil hectares e que
serão incorporados ao Projeto de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) Esperança – um dos
projetos defendidos pela missionária Dorothy
Stang, morta no último dia 12.
"É um momento forte, que materializa
o trabalho de combate à grilagem de terras
federais, de organização de assentamentos
de qualidade, além de simbolizar a continuidade
de um trabalho forte de recuperação
das áreas públicas", afirma Rossetto.
Uma das áreas de 3 mil hectares no lote 55
da Gleba Bacajá era ocupada por Pedro de
Freitas Fenelon e também reivindicada por
Vitalmiro Gonçalves de Moura, o "Bida",
suspeito de ser mandante do crime contra a missionária.
O lote era pleiteado por Dorothy Stang e pelos assentados
do PDS Esperança, porque acreditavam que
a terra era pública e tinham sido griladas.
Os PDS’s são um novo modelo de assentamento
baseado na produção agrícola
familiar, atividades extrativistas de subsistência
e baixo impacto ambiental. O ministro reiterou numa
assembléia em Parauabepas (PA), o "compromisso
de assegurar os recursos para cumprir integralmente
as metas de assentamento para este ano no Pará".
Segundo ele, 20 mil famílias terão
acesso à terra em 2005. "Estamos nos
preparamos para garantir, no primeiro semestre,
a todos os assentados uma assistência técnica,
ou seja, um estímulo e orientação
para uma boa produção e renda",
relata.
Rossetto disse ainda que o governo ampliou investimentos
para a construção e melhoria de estradas,
energia elétrica e outros recursos que "qualifiquem
e ampliem o direito ao acesso a terra para as famílias
de assentados do Pará". De acordo com
o ministro serão R$ 30 milhões investidos
em estradas da região. "Isso demonstra
um esforço do governo federal em relação
a um projeto tão importante para o desenvolvimento
do Pará", diz.
O combate a violência no campo também
está entre as ações previstas
pelo ministro. Rossetto afirma "estar avançando"
na regularização fundiária
da região. "Desde o ano passado estamos
trabalhando com regras que proíbem o acesso
a terras públicas federais. Ao mesmo tempo,
iniciamos a regularização de todas
essas posses."
Para o ministro, o grande desafio é implementar
um projeto que integre desenvolvimento, qualidade
social e ambiental. "Não podemos repetir
experiências que formem um desastre econômico,
social e ambiental. Por isso, pensamos num novo
projeto [PDS], onde a qualidade social e ambiental
são fundamentais", explica.
Fonte: Agência Brasil - Radiobras
(www.radiobras.gov.br)
Spensy Pimentel e Christiane Peres
