SMA E CETESB INTERDITAM O LIXÃO DA PRAIA GRANDE Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Fevereiro de 2005

21/02/2005 O secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, assinou a interdição temporária da área destinada à disposição final dos resíduos domiciliares do município de São Sebastião, localizada na Praia da Baleia, no Litoral Norte do Estado. A interdição foi proposta pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, após seguidas penalidades de multa à prefeitura municipal, que totalizam o valor de R$ 425.600,00, por irregularidades ambientais constatadas e o não cumprimento de exigências técnicas feitas pela agência ambiental para solução do problema. A última multa aplicada ocorreu em 21 de outubro de 2004, de 32.000 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, em função de vistoria realizada pela agência ambiental em 1º. setembro último.

Junto com a notificação de interdição, a CETESB encaminhou ofício ao prefeito de São Sebastião,Juan Manoel Pons Garcia, orientando das possíveis soluções que a Prefeitura poderá adotar, para que a interdição não acarrete problemas maiores à população. A agência informa que os municípios de Santos, Tremembé e Santa Isabel, contam com instalações adequadas para o recebimento de resíduos sólidos domiciliares, ressaltando a necessidade de que qualquer solução que venha a ser adotada pela administração municipal, deverá contar com a prévia autorização da CETESB.

A determinação foi executada no final da manhã de hoje, por meio da interdição física do acesso às instalações e paralisação de veículos e equipamentos utilizados nas operações do lixão e será mantida até que a prefeitura apresente, e seja aprovado, um plano de controle ambiental, constando a investigação detalhada da área do lixão e de seu entorno, segundo os moldes preconizados no "Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas" da CETESB e aprovado pelo órgão ambiental.
A interdição temporária foi aprovada pela Diretoria da CETESB em 23 de novembro de 2004.

Histórico

Desde 1988, a Prefeitura de São Sebastião utiliza-se da área de 92 mil metros quadrados na Praia da Baleia, para dispor o lixo doméstico do município e, desde essa época, a CETESB vem constatando a operação inadequada do empreendimento (lixo descoberto, falta de drenagem, presença de catadores de lixo etc). Inúmeras ações foram empreendidas pelo órgão ambiental para a correção dos problemas e adequada operação do aterro, no entanto, foram ignoradas pela Administração Municipal.

Em 1996, a Prefeitura recebeu a primeira advertência e multa. Em junho de 98, foi assinado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, em que a Prefeitura se comprometia a corrigir as irregularidades ambientais, providenciando o isolamento das áreas, a cobertura com terra, adequação das declividades de forma a não serem formados pontos de acúmulo de água, drenagem e tratamento dos líquidos percolados e a adoção de rotinas e procedimentos operacionais que garantissem o uso racional da área. Nenhuma dessas exigências técnicas foram cumpridas, o que levou à CETESB emitir uma nova multa pelo não atendimento ao TAC.

Paralelamente, também em junho de 98, a Prefeitura solicitou do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, verba do FEHIDRO para a execução das melhorias, assim como para a elaboração do RAP – Relatório Ambiental Preliminar.

Em 2000, a Prefeitura chegou a firma um acordo de cooperação técnica com o governo da Alemanha, para a implantação de um processo aeróbico de degradação dos resíduos, onde o lixo, após ser homogeneizado mecanicamente, seria projetado em montes, com dimensões projetadas, sobre "pallets" e com um sistema de drenos em seu interior, possibilitando a circulação do ar naturalmente, sem a necessidade de aeração mecânica e visando a estabilização química e biológica do material. Ao final do processo, o produto final poderia ser disposto no solo.

Em projeto foi implantado pela firma FABER-AMBRA , que desenvolveu o processo junto com o governo da Alemanha. No entanto, a implantação do empreendimento deu-se sem o devido licenciamento junto aos órgãos ambientais e iniciou-se longa negociação com a CETESB, para que o processo fosse regularizado. Com a constatação de que, com início do período de chuvas, o problema permanecia e se agravava, com o extravasamento do chorume para o solo e corpos d´água, a agência ambiental deu nova advertência, concedendo prazo para que Prefeitura regularizasse a situação.

A situação continuou se agravando e a agência ambiental lavrou dois outros Autos de Advertência, seguido de multa, no valor de 2.000 UFESPs. A situação continuou inalterada, resultando em nova penalidade de multa, em janeiro de 2002, no valor de 4.000 UFESPs e outra de 8.000 UFESPs, em junho de 2002. Na época, foram coletadas amostras para análise dos despejos líquidos do lixão, ficando confirmado a contaminação dos corpos d` água próximos a área. A situação permaneceu a mesma, cabendo mais uma multa, no valor de 8.000 UFESPs, em janeiro de 2003.

Em 3 de abril de 2003 a Prefeitura apresentou ao Departamento de Avaliação Ambiental (DAIA), órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, um RAP - Relatório Ambiental Preliminar, propondo a ampliação do lixão da Baleia, que foi recusado pelo órgão ambiental. A Prefeitura também chegou a dar indicações de que estaria apresentando uma nova proposta para disposição do lixo em uma nova área localizada no Bairro da Divisa, próximo ao limite com Caraguatatuba, o que não se concretizou.

Em abril de 2003, foi realizada nova vistoria no local, constatando-se a implantação de um tanque visando o armazenamento do chorume coletado. Entretanto, esse equipamento recebia somente 15% do chorume gerado, enquanto que 85% dos líquidos percolado continuavam atingindo o solo e drenagens próximas, e os resíduos continuavam sendo depositados inadequadamente. Uma nova multa foi lavrada, no valor de 8.000 UFESPs. Além da Prefeitura, também foi multada a empresa ENOB AMBIENTAL, responsável pela operação do lixão.

Em 24 de novembro de 2003 foi aplicada nova penalidade de multa, no valor de 16.000 UFESPs, em decorrência da disposição inadequada no solo dos resíduos domiciliares, da não captação do chorume e também em virtude dos montes (leiras) de resíduos terem atingido a área alagadiça e com vegetação. Em 12 de maio de 2004 houve nova inspeção na área, juntamente com equipe do Ministério Público Estadual, constatando-se que persistia a situação inadequada.

Na última inspeção feita ao local, em novembro do ano passado os técnicos da CETESB constataram a presença de urubus e garças na área do lixão, o afloramento e empoçamento de chorume atingindo corpos d água próximos, a ausência de manutenção dos acessos internos, drenagens de chorume e de águas pluviais insuficientes e com manutenção precária, e fonte atual de disposição dos resíduos sobre montes localizados na parte inferior da área.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa/Cetesb