MUDANÇAS NO PROJETO DE ZONEAMENTO DO PARÁ CRIAM POLÊMICA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Março de 2005

02/03/2005 A proposta final de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Pará, encaminhada pelo governo estadual para votação e análise da Assembléia Legislativa (Alepa), apresenta modificações substanciais com relação ao projeto inicial, que podem conturbar a implementação do projeto.
A proposta anterior do Executivo dividia o território do Pará em quatro zonas diferentes - de consolidação, de expansão, de recuperação e de conservação - de acordo com o grau de preservação ambiental e o tipo de atividade econômica a ser desenvolvida em cada região.
O projeto final, apresentado no dia 21 de fevereiro e ainda a ser votado pela Assembléia, agrupa as diferentes zonas em mesmas categorias. Divide o território do Pará em dois grandes grupos, as áreas especialmente protegidas, às quais será destinado no mínimo 65% de sua área territorial, e áreas para consolidação de atividades produtivas, que contarão com 35% do território. O projeto ainda especifica as áreas de proteção, dividindo-as em terras indígenas, terras de quilombos e unidades de conservação - de uso sustentável e de proteção integral.
Apesar da celebração da iniciativa de preservar grande parte do território, a proposta tem gerado muitas críticas. Suas modificações não foram, de acordo com organizações da sociedade civil, suficientemente debatidas, prejudicando seu processo de elaboração. Além disso, a união das diferentes zonas sob a mesma destinação pode gerar conflitos e atrapalhar a realização das atividades propostas.
De acordo com Roberto Smeraldi, diretor de Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, "colocar no mesmo saco áreas de consolidação e áreas de expansão é um ato falho que corre o risco de matar uma boa idéia, e talvez algumas dúzias de pessoas. Enquanto nas primeiras o problema é investir em produtividade e fixação dos moradores, nas segundas o desafio é prevenir violência e expulsão. Confiamos na inteligência do governador para evitar esse erro grosseiro, que pode prejudicar uma iniciativa de valor histórico para o Estado e a Amazônia como um todo".
Para Paulo Barreto, do Imazon, a alocação de grandes zonas para unidades de conservação é muito positiva. Entretanto, como o governo não apresentou o detalhamento das categorias que pretende criar, surge a possibilidade de criação de várias APAs (área de proteção ambiental), categoria muito frágil para conservação, em sua opinião.
Barreto ressalta também a importância do diálogo com MMA, como tentativa de incorporar as últimas medidas do governo federal e evitar conflitos. Parte da área interditada ao longo da BR-163, por exemplo, conflitaria com planos do ZEE.
Uma audiência pública será realizada amanhã no auditório da Alepa, em Belém, para discutir esse projeto de lei. De acordo com a assessoria do órgão, deverão participar do encontro mandatários do governo federal, estadual e municipal, e representantes de empresários, trabalhadores e outros segmentos da sociedade. Prevê-se que sua votação seja realizada ainda este mês, dado seu caráter de urgência.

Fonte: Amazônia ORG (www.amazonia.org.br)
Assessoria de imprensa (Denise Conselheiro)