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PROJETO INSTITUI MONITORAMENTO
CONTÍNUO DE TRANSGÊNICOS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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01/03/2005 O Projeto
de Lei 4809/05, apresentado pelo deputado Edson
Duarte (PV-BA), torna obrigatório o monitoramento
dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente
modificados, mesmo quando já liberados para
consumo. Deverão ser analisados os efeitos
desses produtos sobre o meio ambiente, o organismo
humano e os animais.
A proposta determina que os órgãos
públicos de fiscalização da
área da Saúde fiquem responsáveis
por montar planos de monitoramento específicos
para cada produto. Os resultados desse controle
serão divulgados junto ao público,
e os produtos nocivos serão imediatamente
retirados do mercado e terão seu plantio
proibido.
Segundo Edson Duarte, o objetivo da proposta é
preencher lacuna existente na legislação
sobre biossegurança. "A legislação
em vigor não estabelece obrigatoriedade do
monitoramento após a liberação
do uso e do plantio desses alimentos e produtos",
alerta. "Mesmo com o uso já liberado,
é preciso continuar acompanhando".
O projeto será encaminhado ao exame das comissões
técnicas.
Fonte: Câmara de Deputados
(www.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa
