VENDEDOR DE TERRAS ILEGAIS DIZ DESCONHECER PROIBIÇÃO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

02/03/2005 O sócio-proprietário da Kramer Escritório Imobiliário Valdemir Kramer e o presidente do Instituto de Terras do Estado do Acre, Henrique Corinto, depuseram nesta quarta-feira (2) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria para esclarecer um anúncio publicado no ano passado em jornais e revistas do Acre e do Amazonas sobre a venda de uma propriedade de 975 mil hectares no Vale do Rio Chandless. Kramer, corretor de Manaus responsável pela venda, disse que soube há pouco tempo que a área não poderia ser vendida, mas admitiu não ter conferido os documentos sobre a propriedade.
A venda seria ilegal pelo fato de o terreno concentrar minérios, fósseis e a maior reserva de mogno da Amazônia. A terra anunciada, equivalente a seis vezes o tamanho da cidade de São Paulo, ou 300 vezes a da Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, inclui duas reservas indígenas e o Parque Estadual do Chandless, área de preservação ambiental permanente em posse da União. No anúncio, o vendedor informava até os supostos atrativos da região: ouro e até fósseis de animais desconhecidos.
O presidente do Instituto de Terras do Estado do Acre, Henrique Corinto, explicou que a falta de definição específica das certidões produzidas em toda a região Amazônica dá margem à exploração ilegal baseada na indefinição dos limites legais das propriedades públicas e privadas. As ocupações irregulares, a exploração da madeira e a negociação ilegal das terras públicas estão sendo combatidas com a ampliação da fiscalização e o pedido de abertura de Inquéritos Policiais Federais sobre os casos denunciados.
Ele ressaltou que o local anunciado abriga 800 espécies de aves, 200 de mamíferos, 120 de anfíbios, 80 de répteis e mais de 120 espécies de borboletas e mariposas, muitas delas ainda não catalogadas.

Descuido

O presidente da CPI, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), questionou o fato de, em um negócio envolvendo uma “propriedade incomum”, Kramer não ter tomado todas as precauções para garantir a venda. “Esse raciocínio não tem lógica: o senhor gastou em , mas não confirmou a veracidade da certidão da terra que seria negociada por R$ 35 milhões?”, indagou o parlamentar.
Kramer afirmou que não conferiu a documentação da área de 9,75 mil hectares que sua imobiliária colocou à venda. Apesar de concordar que é natural que todo corretor imobiliário tenha o cuidado de avaliar os documentos sobre as propriedades em negociação, disse que não tomou as precauções em relação à área oferecida no anúncio porque não tinha recursos financeiros, na época, para ir até o Acre.
Ele explicou à CPI ter sido autorizado a vender a terra pela procuradora de dois supostos donos da área, Manuel Meireles de Queiroz e Raimundo Meireles de Queiroz. A procuradora, Maria Cleide de Meireles, apresentou-se como professora universitária. "Eu não tenho certeza se houve má fé deles, mas me pareceram estar de boa-fé quando me trouxeram a documentação, tanto que acreditei no dossiê de documentos que me passaram", disse o corretor. Esses envolvidos também serão ouvidos pela CPI.
Com o valor de R$ 35 por hectare, o negócio foi estimado em R$ 35 milhões, dos quais Kramer levaria 10%. O corretor confirmou que o interesse dos compradores, especialmente estrangeiros, é despertado pela presença de minérios e madeiras nobres no terreno — fato anunciado por ele, pois “a propaganda é a alma do negócio”.

Próxima reunião

A CPI da Biopirataria volta a se reunir na próxima quarta-feira (9), às 14h30. A CPI vai continuar ouvindo, nas próximas semanas, testemunhas sobre as denúncias de vendas de terras públicas, comércio ilegal de madeiras e tráfico de animais.

Fonte: Câmara de Deputados (www.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Bernardes, Antônio Vital e patrícia Roedel)