COMISSÃO QUER RETIRAR URGÊNCIA DE PROJETO SOBRE FLORESTA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

10/03/2005 A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou neste quinta-feira (10) que o Executivo não tem a intenção de retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 4776/05, que permite o uso econômico sustentável das florestas públicas brasileiras. O anúncio foi feito a integrantes da Comissão da Amazônia, que solicitaram a audiência para pedir a retirada da urgência da matéria. Pela manhã, os integrantes da Comissão fizeram o mesmo pedido ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.
A retirada da urgência para a tramitação do projeto só pode ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que a proposta foi encaminhada pelo Executivo desta forma.
Marina Silva explicou aos deputados que a mudança, no momento, não é possível, em razão do grande problema de grilagem na região amazônica. Para a Ministra, esse problema não pode esperar o trâmite normal de um projeto de lei, que às vezes se arrasta durante anos até sua aprovação pelo Congresso. Marina Silva se comprometeu, no entanto, pedir a retirada da urgência, caso o prazo se mostre insuficiente para a comissão especial realizar todas as discussões necessárias sobre o tema.
Se a hipótese da retirada da urgência acontecer, os deputados também se comprometeram a trabalhar de forma a acelerar a tramitação do projeto de lei na Câmara.

Debates

A presidente da Comissão da Amazônia, deputada Maria Helena (PPS-RR), acredita que esse é um período muito curto para o debate de um tema tão importante. "É uma matéria que prevê a possibilidade de hipotecar florestas públicas, que prevê a possibilidade de terceirizar uma concessão de uso da floresta e prevê a possibilidade de participação de multinacionais também nesse processo de cessão dessas terras. Então, como são interesses muito grandes, entra a questão da soberania. Dessa forma, a Comissão se sente na responsabilidade de solicitar a retirada do regime de urgência para que nós possamos analisar com mais cuidado essa matéria."

Fonte: Câmara de Deputados (www.agencia.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Simone Salles e Paulo Cesar Santos)