COMISSÃO VAI ANALISAR PROJETO SOBRE GESTÃO DE FLORESTAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

07/03/2005 A Câmara criou na última sexta-feira comissão especial para analisar o projeto de lei do Executivo que permite o uso econômico sustentável das florestas públicas brasileiras. Apesar de os partidos ainda não terem indicado nomes para compor a comissão, a proposta (PL 4776/05) já enfrenta críticas.
O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), por exemplo, considera que o novo sistema representa um instrumento inteligente de gestão. Presidente da CPI da Biopirataria e integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ele entende, no entanto, que é preciso apontar com mais clareza como os órgãos de fiscalização vão impedir a destruição da floresta. "Temos que encontrar uma saída para ver o que entra e o que sai. Senão, nós vamos estar facilitando ainda mais a entrada de madeireiras para explorar livremente nossa florestas."
Para o deputado João Alfredo (PT-CE) e também integrante da Comissão de Meio Ambiente, a preocupação com a fiscalização é pertinente. Por isso, ele diz que é preciso manter no projeto a previsão de destinar aos órgãos fiscalizadores parte do arrecadado com a concessão de uso. "A idéia é que com a arrecadação dessa concessão possa se fazer a estruturação desses órgãos. Além disso, há a previsão das auditorias ambientais, que vão ser realizadas a cada cinco anos. Estou apresentando uma emenda para diminuir esse prazo para, no mínimo, três anos".

Escolha por licitação

O projeto estabelece regras para a gestão de florestas públicas para produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB); e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Nas regras para gestão de florestas públicas, o projeto prevê que os interessados em administrar os recursos florestais, mantendo a vegetação, deverão participar de licitação. Pela proposta, o vendedor que apresentar o melhor preço e o programa de menor impacto ambiental e maior benefício socieconômico, receberá o direito de uso, mas não a posse da terra. O projeto prevê que não serão destinadas à concessão áreas onde já existam comunidades tradicionais, assentamentos florestais ou projetos de desenvolvimento sustentável. Antes de se estabelecer uma região para manejo, também devem ser definidas unidades de conservação. Em dez anos, o Ministério do Meio Ambiente espera que apenas 3% da Amazônia seja destinada à concessão, gerando uma receita de mais de R$ 180 milhões em impostos e criando cerca de 140 mil empregos diretos.
Um dos principais objetivos da proposta é inibir a grilagem de terras.

Fonte: Câmara de Deputados (www.agencia.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Ana Raquel Macedo e Paulo Cesar Santos)