CPI AVALIA ‘MORATÓRIA DO DESMATAMENTO’ NA AMAZÔNIA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

Elton Bomfim

"Se depender da vontade do relator, a moratória será recomendada. É lógico, porém, que vamos ouvir os integrantes da Comissão. Ou se dá um basta nesse processo de desmatamento que é quase todo ilegal, ou amanhã não vai haver mais o que se discutir", disse Sarney Filho. O parlamentar assinalou que muitos governos estaduais estão sendo enganados, porque defendem a indústria madeireira por razões econômicas. O problema, explicou o relator, é que muitas empresas enviam ilegalmente madeira para o exterior sem pagar impostos e, portanto, sem gerar nenhum benefício para as populações locais. A devastação da Amazônia causada pela extração e a remessa ilegal de madeiras nobres para o Exterior foi o principal tema de audiência pública da CPI realizada na tarde desta quarta-feira. Os convidados debateram também outras questões relacionadas à devastação da floresta, como a grilagem de terras públicas e as regras de exploração da biodiversidade que devem ser adotadas pelo Brasil para garantir o desenvolvimento sustentável da região.

Exclusão ameaçadora

O secretário-executivo do Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA), uma rede de aproximadamente 600 entidades e organizações sociais da região amazônica, Fábio de Andrade Abdala, defendeu a aprovação de uma legislação adequada às necessidades das comunidades locais em relação à propriedade intelectual e ao acesso à biodiversidade. Ele citou como exemplo da luta das entidades amazônicas o caso do cupuaçu, que foi registrado como marca por uma empresa japonesa, mas teve o registro cancelado em razão da atuação de organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras.
Segundo Abdala, a mercantilização do acesso aos recursos e conhecimentos tradicionais, a possibilidade de extinção do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, a exclusão social e a concentração dos benefícios da exploração da biodiversidade ameaçam os direitos das comunidades da Amazônia. Para ele, "a maior ameaça à Amazônia é a exclusão social e econômica das populações da região, a falta de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento com a preservação dos recursos". O incentivo a formas de desenvolvimento sustentável precisa somar-se às políticas de combate à biopirataria e de aumento da fiscalização, segundo ele.
Abdala afirmou ainda que outras espécies da fauna e da flora brasileira sofrem tentativa de registro de marca no exterior, como guaraná, copaíba, cupuaçu e acerola, entre outros exemplos.

Legislação para punir

O representante da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Vélez Martim, destacou que o Congresso precisa discutir uma legislação que incentive a preservação dos conhecimentos tradicionais, estabeleça o esquema de repartição de benefícios para garantir uso sustentável da biodiversidade e inclua sanções criminais para quem não respeitar a lei.
Martim também afirmou que a Medida Provisória 2186-16, de 2001, responsável pela regulação da utilização do patrimônio genético no País, precisa ser aperfeiçoada. Na avaliação dele, os parlamentares precisam discutir também um sistema eficiente de gestão dos recursos da biodiversidade. O palestrante ainda explicou o funcionamento do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão subordinado ao Ministério do Meio Ambiente que regula a bioprospecção para fins comerciais, o desenvolvimento tecnológico e as pesquisas científicas na área da biodiversidade.

Grilagem e destruição

O coordenador do Greenpeace, Paulo Adário, informou que 20% da Amazônia, o equivalente a 100 milhões de hectares, estão em mãos de grileiros. A grilagem de terras e a extração ilegal de madeira são os principais fatores para a destruição da floresta e uma das razões para o grande número de conflitos da região, segundo ele. Adário disse ainda que a indústria de extração ilegal desperdiça 70% da madeira retirada da Amazônia, pois utiliza processo obsoletos e predatórios.
Como solução para o fim do comércio ilegal de madeira - que responde aproximadamente por 70% do volume enviado para o Exterior a cada ano -, o coordenador sugeriu o fortalecimento da intervenção do Estado. Esse fortalecimento, explicou, não seria só com o aperfeiçoamento dos órgãos de fiscalização, como o Ibama ou a Polícia Federal, mas também com o estímulo para a legalização do comércio na região.

Reunião reservada

Depois do encerramento da audiência pública, deputados e palestrantes participaram de uma reunião reservada para que os convidados pudessem passar informações sigilosas e denúncias à CPI. Segundo os palestrantes, as informações não poderiam ser divulgadas para não prejudicar as investigações da Comissão e de outros órgãos como Polícia Federal e Ministério Público. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as reuniões reservadas são feitas apenas com a presença de deputados, convidados e funcionários da comissão.

Fonte: Câmara de Deputados (www.agencia.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Bernardes e Wilson Silveira)
Foto: Elton Bomfim