MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM CRITICAM PEDIDO DE FEDERALIZAÇÃO DA MORTE DA FREIRA NO PARÁ Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

08/03/2005 – Outra associação nacional criticou a decisão do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, de pedir a federalização da ação penal do assassinato da missionária Dorothy Stang. Depois da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi a vez da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) criticar em nota oficial, nesta segunda-feira (07), "qualquer ato de deslocamento de competência para esfera federal por ato do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República".
A Conamp elencou oito motivos pelos quais a transferência do caso Dorothy para a Polícia Federal seria inconstitucional. Entre eles, a definição por critérios considerados subjetivos para a transferência das investigações, como "violação de direitos humanos". A nota acusava ainda que a federalização dos crimes geraria "descriminação odiosa, pois desconfia de instituições do Estado-membro (Ministério Público Estadual e Justiça Estadual)".
A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), junto à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), defende a federalização. A argumentação favorável à mudança é a mesma para todos: o assassinato é um crime contra os direitos humanos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o pedido de Cláudio Fontelles para federalizar as investigações do crime. Na sexta-feira (4), a ministra do STJ, Eliana Calmon, disse que, aparentemente, o crime é da jurisdição da União. "É com base nos direitos humanos defendidos pela freira que o procurador deve puxar a competência para a área federal", afirmou. Segundo a ministra, o texto da Emenda Constitucional 45, que prevê a transferência dos casos envolvendo direitos humanos para a esfera federal, é auto-aplicável, ou seja, não precisa de regulamentação.
Os acusados do assassinato da freira – Rayfran das Neves Sales, o Fogoió; Clodoaldo Carlos Batista, o Eduardo; e o fazendeiro Vítor Miro Bastos de Moura, o Bida – foram transferidos na quinta-feira (03) da prisão na cidade de Altamira (PA) para o presídio de segurança máxima de Americano, em Santa Isabel do Pará.
Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros na manhã do dia 12 de fevereiro, quando ia para um encontro onde seria organizado um mutirão para construção de um salão comunitário no assentamento Esperança, a 45 quilômetros de Anapu (PA). Ela morava na região há 27 anos.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)