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MINISTÉRIO RECOMENDA
SANÇÕES PARA PRESERVAR BIODIVERSIDADE
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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09/03/2005 O chefe
do Departamento do Patrimônio Genético
da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério
do Meio Ambiente, Eduardo Vélez Martim, afirmou
há pouco que o Congresso precisa discutir
a preservação dos conhecimentos tradicionais,
o esquema de repartição de benefícios
para garantir uso sustentável da biodiversidade
e a inclusão de sanções criminais
para quem não respeitar a lei.
Martim, que participa de audiência pública
na Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Biopirataria, lembrou que a Medida Provisória
2186-16, de 2001, regula a utilização
do patrimônio genético no País.
Ele afirmou que é preciso aperfeiçoar
o que foi disposto na MP e também o sistema
de gestão dos recursos da biodiversidade.
Martim também explicou o funcionamento do
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético,
órgão que emite as autorizações
para a bioprospecção, desenvolvimento
tecnológico e pesquisas científicas
na área da biodiversidade.
Fonte: Câmara de Deputados
(www.agencia.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Bernardes e Wilson
Silveira)
