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MP DO BIODIESEL TRANCA
A PAUTA DE VOTAÇÕES
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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07/03/2005 A partir
desta terça-feira (8), a pauta de votações
do Plenário da Câmara estará
trancada por uma medida provisória (MP 227/04)
que estabelece incentivos fiscais para a produção
de biodiesel nas regiões Norte e Nordeste
do País. O combustível é uma
mistura de álcool e óleo vegetal que
pode ser extraído do dendê, da palma,
da soja ou da mamona. Ele reduz em 78% a descarga
de gás carbônico e em 90% a emissão
de fumaça.
Outra MP já aprovada pelo Congresso determina
que, a partir de 2008, será obrigatória
a mistura de 2% de biodiesel no combustível
tradicional usado em todo o País. Com isso,
o Brasil vai economizar por ano cerca de 350 milhões
de dólares gastos com a importação
do óleo diesel - o combustível mais
consumido no País.
Inclusão social
As normas que faltavam
para o início da produção comercial
de biodiesel no Brasil estão definidas na
MP 227/04, que estabelece incentivos fiscais para
que a produção de biodiesel seja também
um fator de inclusão social. De acordo com
o texto, pagará menos impostos quem produzir
o biodiesel nas regiões Norte e Nordeste,
usando a mamona plantada por agricultores familiares
como matéria-prima.
A MP determina que a contribuição
para o PIS/Pasep e a Cofins incidirão uma
única vez nas vendas realizadas pelo produtor
ou importador de biodiesel. A alíquota da
primeira será de 6,15%; e a da segunda, de
28,32%. O contribuinte poderá optar por pagar,
respectivamente, R$ 120,14 e R$ 553,19 por metro
cúbico.
As alíquotas serão redutíveis
por ato do Poder Executivo, inclusive com a possibilidade
de utilização de alíquotas
diferenciadas em razão do insumo utilizado
na produção, da aquisição
de insumos produzidos pela agricultura familiar
e da região produtora da matéria-prima.
Fonte: Câmara de Deputados
(www.agencia.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Paula Medeiros, Daniel Cruz
e Patrícia Roedel)
