“O QUE É MEU É MEU, O QUE É SEU É NOSSO!” Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Março de 2005

11/03/2005 “O que é meu é meu, o que é seu é nosso!”, disse Daniel Munduruku, integrante da organização indígena Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (Inbrapi), durante reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), em resposta às afirmações de representantes do Ministério da Agricultura de que os conhecimentos tradicionais sobre variedades agrícolas deveriam ser considerados de domínio público.
Durante a reunião da Câmara Temática de Conhecimentos Tradicionais do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), ocorrida na quarta-feira, dia 9 de março, o Ministério da Agricultura (MAPA) voltou a defender a idéia de que os conhecimentos dos povos tradicionais (índios, quilombolas, ribeirinhos, seringueiros etc) relacionados à domesticação de variedades agrícolas devem ser considerados difusos e de domínio público. Para os representantes da pasta, nesse caso, não haveria qualquer obrigação de pesquisadores ou “melhoristas” (técnicos em melhoramento genético) obterem o consentimento prévio informado daqueles povos ou de repartir os benefícios derivados do uso da biodiversidade. O consentimento prévio informado é a autorização preliminar dada pelas comunidades para o uso de seus conhecimentos tradicionais.
Na reunião, que contou com a presença de representantes dos povos tradicionais, o MAPA argumentou que não existe conhecimento tradicional envolvido no processo de domesticação de espécies vegetais e que estas “pertenceriam à humanidade”. A posição revela a dificuldade do órgão em reconhecer tratamento igualitário entre os conhecimentos tradicional e científico. Além disso, atesta também a contradição existente entre a política de desenvolvimento tecnológico praticada pelo ministério (baseada em instrumentos de propriedade intelectual e monopólios) e a defesa da universalização do uso dos recursos genéticos de povos tradicionais. “Esse tipo de manifestação parece corroborar a máxima: ‘o que é meu é meu, mas o que é seu é nosso’ ”, criticou Daniel Munduruku, representante indígena presente à reunião e integrante do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (Inbrapi).
O MAPA e outros órgãos públicos envolvidos no tema têm usado a justificativa de que a conservação de espécies domesticadas pelos povos tradicionais em bancos de dados e de sementes visa permitir que, no futuro, as próprias comunidades indígenas e locais possam recuperar essas espécies em caso de necessidade. Enquanto isso, essas mesmas comunidades têm sofrido com situações críticas de subnutrição, ausência de sementes e insumos que garantam sua soberania alimentar.
Segundo o representante do MAPA presente à reunião, a colonização não teria implicado em expropriação dos conhecimentos tradicionais, mas sim numa troca não muito vantajosa. Para o advogado do ISA Fernando Mathias, a postura revela uma visão etnocêntrica da conquista e da colonização do Brasil. “Ao que parece, o interesse sobre os recursos e saberes, hoje, não difere muito do que pretendiam os colonizadores de há 500 anos. Eles querem trocar motores de popa por milhares de anos de práticas e conhecimentos tradicionais”, diz.
“No fundo, o que existe, é uma articulação do MAPA e de outros ministérios – como da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) – para dificultar todos os debates do CGen e até mesmo para extinguir o conselho, o que seria um desrespeito à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) assinada pelo Brasil”, contesta Fernanda Kaingang, diretora-executiva do Inbrapi. Ela informa que discussões conceituais sobre o que são os conhecimentos tradicionais já ocorreram quando da criação do CGen. “Esses setores não admitem os direitos mínimos que já foram objeto de consenso no conselho”.

Enquanto isso, no mundo...

Enquanto no Brasil alguns setores do governo entendem que o desenvolvimento de novas variedades agrícolas com fim de registro de propriedade intelectual deve prescindir de anuência dos detentores dos conhecimentos tradicionais, grupos internacionais que lutam contra a biopirataria comemoram uma importante vitória. O escritório de patentes da União Européia revogou, pela primeira vez na história, uma patente derivada de conhecimento tradicional. No dia 8 de março, Magda Aelvoet, líder dos partidos verdes no parlamento europeu, a ambientalista indiana Vandana Shiva e representantes da Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica (INFOAM) conseguiram a revogação da patente sobre um fungicida desenvolvido a partir da árvore indiana Neem (Azadirashta indica). Eles usaram o argumento de que as propriedades da espécie já são consideradas, há séculos, conhecimento tradicional na Índia. O escritório de patentes reconheceu que não há novidade nem processo inventivo em relação à patente.
A revogação derrubou os argumentos de novidade e inventividade imprescindíveis para os pedidos de patente e significa um precedente histórico para o combate à apropriação indevida de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. O fato abre a possibilidade para o reconhecimento das técnicas originadas nos sistemas tradicionais de conhecimentos.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)