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PAÍS TEM 55 ÁREAS
COM CONFLITO LEGAL ENTRE PRESERVAÇÃO
E POPULAÇÕES INDÍGENAS,
APONTA ESTUDO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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10/03/2005 Existem
hoje, em todo o Brasil, 55 casos em que terras tidas
como indígenas são também consideradas
parte de unidades de conservação.
A área total em pendência jurídica
chega a 19.941.061 hectares. O levantamento consta
do livro "Terras indígenas e unidades
de conservação da natureza – o desafio
das sobreposições", lançado
ontem em Brasília pelo Instituto Sócio-Ambiental
(ISA).
O problema é que, nas unidades de conservação
de uso sustentável, as atividades produtivas,
como pesca, agricultura e extrativismo devem observar
restrições ambientais impostas pelo
SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação),
aprovado em 2000. No caso das unidades de conservação
de proteção integral, a proibição
é total. Isso significa que, pela lei, as
populações dessas áreas, inclusive
as indígenas, deveriam ser transferidas para
outras terras.
Das 55 sobreposições apontadas no
livro, 23 delas ocorrem em áreas de proteção
integral. "Uma terra indígena e uma
unidade de proteção integral têm
conflito de uso, porque no parque não pode
fazer roça, não pode caçar,
não pode colocar uma escola para os índios",
explica a antropóloga Fany Ricardo, organizadora
da publicação.
O livro cita, por exemplo, a presença de
indígenas da etnia Yanomami no Parque Nacional
do Pico da Neblina, na Amazonas e em Rorairma, de
Pataxós no Parque Nacional de Monte Pascoal,
na Bahia, e de Karajás no Parque Nacional
do Araguaia, no Pará. "O direito dos
povos indígenas a seu território foi
garantido pela Constituição Federal
de 1988. Mas ela também estabelece que uma
unidade de conservação só pode
ser revogada por projeto de lei. Então, não
é porque a área de proteção
vira terra indígena que deixa de existir
o parque", analisa Fany.
Segundo a antropóloga, enquanto o impasse
legal não é resolvido, é preciso
que haja um acordo tácito entre os habitantes
das unidades de conservação e os órgãos
que nela atuam. "No Parque Nacional dos Pacaás
Novos, em Rondônia, os Uru-Eu-Wau-Wau trabalham
em cooperação com a Funai, o Ibama
e a associação Kanindé, uma
ONG ambientalista da região", exemplifica
a pesquisadora.
Fonte: Agência Brasil - Radiobras
(www.radiobras.gov.br)
Thaís Brianezi
