SEMINÁRIO DEBATE NORMA QUE REGULAMENTA USO DE EMBALAGENS DE MADEIRA NO TRÂNSITO INTERNACIONAL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

10/03/2005 O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de sua superintendência federal em Minas Gerais, promove em Belo Horizonte na próxima terça-feira (15/03), seminário sobre a implementação da Norma Internacional de Medida Fitossanitária nº 15 (NIMF 15) e seu impacto no comércio internacional. O seminário acontecerá a partir das 8h na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Durante o evento, o diretor do Departamento de Assuntos Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, Odilson Ribeiro, discorrerá sobre a necessidade de uma norma internacional sobre embalagem de madeira. Também será discutida a aplicação prática da NIMF 15 para casos de importação e exportação e o credenciamento de empresas de Tratamento Térmico (HT) ou Tratamento por Fumigação com Brometo de Metila (MB) nas embalagens e suporte de madeira.
A NIMF 15 da Convenção Internacional de Proteção de Plantas (IPPC) será utilizada como medida oficial para evitar a introdução e a disseminação de pragas florestais por meio de embalagens e suportes de madeira. A norma deverá ser utilizada por todos os segmentos da indústria brasileira exportadora e importadora e não apenas o agronegócio.
Para garantir a implementação da norma no Brasil, o Mapa está submetendo à consulta pública por um prazo de 45 dias, desde o dia 23 de fevereiro, projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico para o uso da marca brasileira a ser reconhecida internacionalmente na certificação de embalagens e suportes de madeira utilizadas no trânsito internacional.
Segundo a instrução normativa, as embalagens e suportes de madeira, em bruto, que acondicionarem quaisquer mercadorias, oriundas dos países que internalizaram a NIMF 15, tratadas e identificadas com a marca IPPC, na sigla em inglês, serão reconhecidas como certificadas, sem exigências adicionais para sua internalização pelo Brasil.
De acordo com o chefe do Serviço de Fiscalização do Trânsito de Vegetais do Mapa, Fernando Antônio de Souza Costa, a instrução normativa reduzirá a burocracia no processo de certificação fitossanitária das embalagens. Ele explicou que dentro do acordo multilateral sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias da OMC a marca IPPC será suficiente para certificar as embalagens, sem exigências de requerimentos adicionais pelo fiscal federal agropecuário no ponto de ingresso.
Souza Costa alerta, no entanto, que o Brasil precisa investir na ampliação de indústrias especializadas em tratamento (HT ou MB) nas embalagens e suportes de madeira. “Atualmente, o país tem apenas 10 empresas credenciadas pelo Ministério da Agricultura a fazer o tratamento HT e cerca de 59 para o tratamento MB, enquanto no Estados Unidos existem 1.500 empresas autorizadas a fazer tratamento térmico e 1.300 fazem o tratamento com brometo de metila.”
Além do Brasil, mais de 20 países e a União Européia notificaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as fases de implementação da NIMF 15.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária (www.agricultura.gov.br)
Assessoria de imprensa