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APA DELTA DO JACUÍ
VOLTA PARA A CATEGORIA DE PARQUE
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Março de 2005
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17/03/2005 A 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça
concedeu liminar, na tarde dessa quarta-feira (16),
suspendendo os efeitos do Decreto Estadual n°
43.367/04 que havia criado a Área de Proteção
Ambiental Estadual (APA) Delta do Jacuí,
em substituição à categoria
de Parque.
Conforme o diretor do Departamento de Florestas
e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (Sema), Amaro Dias Robaina, será
verificado junto à Casa Civil a necessidade
do Governo do Estado recorrer da liminar, uma vez
que projeto de lei que tramita na Assembléia
Legislativa prevê a redefinição
dos limites da área, criando a APA e o Parque
Delta do Jacuí.
Uma ação popular foi proposta contra
o Estado quando da publicação do decreto
que criou a APA, porque ambientalistas se posicionam
contra o fato de transformar uma unidade de proteção
integral, que é o Parque, em unidade de manejo
sustentável, definida pela APA. O diretor
do Defap, Amaro Robaina, afirma que o decreto apenas
vinha regular uma área que estava denominada
de uma forma e com manejo sendo executado para outra
categoria, uma vez que vivem cerca de 20 mil pessoas
nas ilhas do Delta do Jacuí. “Com o projeto
de lei que está na Assembléia a situação
será regularizada. Se os deputados aprovarem
o projeto de lei, passaremos, novamente, a ter uma
APA, com todo o controle necessário, possibilitando
a permanência das famílias que ali
vivem e contendo invasões, e também
teremos o Parque para proteger integralmente, por
exemplo, os ecossistemas de banhados”, salienta
Robaina. A proposta encaminhada à Assembléia
foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual
do Meio Ambiente (Consema).
O Parque Estadual Delta do Jacuí foi criado,
por decreto, em 1976, e apresenta uma área
de pouco mais de 17 mil hectares. Abrange 30 ilhas
e toma área dos municípios de Porto
Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Eldorado do Sul
e Triunfo.
Fonte: Secretaria Estadual do Meio
Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
