CERRADO ESTÁ AMEAÇADO POR DECISÃO ILEGAL E IRRESPONSÁVEL DA CTNBio Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Março de 2005

17-03-2005 - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) libera apressadamente algodão transgênico, com gene de resistência a antibiótico, sem estudos de efeitos sobre o meio ambiente e coloca em risco biodiversidade do Cerrado
A CTNBio liberou hoje a variedade de algodão geneticamente modificado Bollgard, da multinacional Monsanto, sem aguardar a sanção presidencial à Lei de Biossegurança, que regulamenta o processo de liberação dos transgênicos.
O algodão é uma planta de polinização cruzada, ou seja, o pólen pode fecundar outras plantas distantes. A região do cerrado é centro de origem do algodão e as variedades selvagens podem ser contaminadas com o pólen de plantas transgênicas, gerando a perda das espécies nativas.
“Os atuais integrantes da CTNBio estão aproveitando os seus últimos dias de poder para liberar apressadamente todos os pedidos que beneficiam as grandes corporações de biotecnologia”, disse Ventura Barbeiro, engenheiro agrônomo do Greenpeace. A aprovação antes da sanção presidencial à Lei de Biossegurança é um ato ilegal e irresponsável (1). A motivação da CTNBio em apressar a liberação é parte de uma estratégia de garantir a liberação desse cultivar assim que o presidente sancione a Lei (2). “Isso é um escândalo, um ato imoral, que a sociedade brasileira não pode tolerar, principalmente a liberação de uma planta com dois genes que podem conferir resistência a antibióticos”, completou Barbeiro.
A Comissão Técnica de Biossegurança sofrerá grandes modificações com a nova lei de biossegurança, passando de 18 para 27 integrantes, o que ocasionará um tempo maior para a composição da nova equipe e conseqüentemente impedindo liberações comerciais de alimentos transgênicos para a próxima safra. Por isso, a pressa nessa aprovação. A Lei de Biossegurança aguarda uma decisão presidencial sobre o veto de dois polêmicos artigos que atribuem poder total à CTNBio sobre o tema transgênicos e tornam facultativa a realização de estudos de impacto ambiental e dos efeitos dos transgênicos sobre a saúde humana e animal.
A variedade liberada é uma planta inseticida. O algodão Bollgard também é chamado de Bt por receber o gene Cry1Ac da bactéria Bacilus thuringiensis, que codifica proteínas tóxicas, fazendo o papel de agrotóxico. A planta também recebe dois genes da bactéria Escherichia coli que confere resistência aos antibióticos espectinomicina e estreptomicina. Esses genes, o nptII e o aad podem ser incorporados por bactérias, transferindo a esses microorganismos resistência a antibióticos. Um gene do vírus do mosaico da couve-flor também é inserido nesse pacote.
Essa variedade de algodão inseticida produz proteínas tóxicas e pode comprometer toda a cadeia ecológica do Cerrado. A flor do algodoeiro atrai muitas abelhas e vespas selvagens devido à grande quantidade de néctar e estes insetos podem desaparecer pelo efeito da proteína tóxica. “No cerrado, 35% das plantas silvestres dependem de abelhas e vespas para a polinização. O desaparecimento desses agentes polinizadores pode causar a extinção de muitas plantas”, disse Barbeiro, “o algodão transgênico inseticida é uma ameaça muito séria à nossa biodiversidade”, completou.

Notas

(1) A liberação traduz-se em ato ilegal e arbitrário, que viola decisão judicial em vigor. A decisão judicial vigente é aquela proferida nos autos da Ação Civil Pública (processo no. 1998.34.00.0210002-0), que proibe a liberação de qualquer variedade de semente transgênica. Permanecem preservadas as competências do Ministérios incumbidos da aplicação da legislação vigente de exigir e conduzir prévio Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA e licenciamento ambiental.

(2) A nova Lei de Biossegurança, pretende em seus artigos 30, 32 e 34 "convalidar" os atos ilegais e inconstitucionais praticados pela CTNBio tornando permanente os registros provisórios concedido pela mesma. Com a sanção presidencial da Lei, as decisões tomadas antes do dia da sanção tornam-se definitivas.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa