COMITÊ DECIDIRÁ SE AUTORIZA VOLTA DA CAÇOEIRA NA PESCA DA LAGOSTA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

(16/3/05) - Deputados, senadores e representantes do setor ligado à pesca da lagosta pediram hoje ao presidente do Ibama, Marcus Barros, a liberação do uso da caçoeira (rede de pesca considerada predatória) proibido a partir de janeiro deste ano. Barros afirmou que remeterá ao Comitê de Gestão do Uso da Lagosta a reivindicação do setor. A caçoeira foi suspensa após acordo assinado por todos os representantes do setor. Em dezembro, o Ibama criou o comitê, que ratificou o acordo.
Além dos pescadores, industriais, armadores e governo, o comitê congrega ainda pesquisadores e cientistas que condenam a caçoeira devido às ameaças que o equipamento oferece às duas espécies que ocorrem no litoral brasileiro. O comitê tem a função de definir, em conjunto, as regras para o setor levando em consideração os aspectos sociais, econômicos e ambientais.
Com o fim da suspensão da pesca da lagosta para o período de reprodução das espécies (defeso) no próximo dia 30 de abril, o setor quer se antecipar e garantir a volta do equipamento proibido. A decisão depende de alteração na regulamentação de pesca. O presidente do Ibama se comprometeu em buscar uma saída para o problema de modo a preservar os recursos naturais.
A proibição do uso da caçoeira a partir de 2005 está na Instrução Normativa 32/04. A suspensão da proibição do equipamento como quer o setor dependerá da decisão dos membros do comitê.
Esta foi a quarta tentativa feita pelo Ibama de banir definitivamente a caçoeria da pesca da lagosta. A primeira foi em janeiro de 2002, por meio de Instrução Normativa (001/02) que suspendia o equipamento a partir de maio daquele ano. Como o setor argumentara à época de que não conseguiria sobreviver sem usar a rede de caçoeira, o Ibama prorrogou o prazo para 31 de dezembro de 2002. Nova prorrogação levou o prazo limite para 31 de agosto de 2003. A última data tolerada foi 31 de dezembro do ano passado.

Alerta

A lagosta - que, junto com o camarão, representa 66% dos produtos pesqueiros exportados pelo Brasil - está sendo explorada além dos limites que natureza precisa para repor os estoques. O excesso de captura e as práticas predatórias, fizeram a produção nacional do crustáceo cair de 10 mil toneladas/ano na década de 90 para cerca de 6 mil toneladas nos últimos anos.
Além de comprometer a balança comercial, a queda de produção coloca em risco também a indústria pesqueira e a sustentabilidade dos estoques para o futuro. Estima-se que cerca de 150 mil pessoas estejam diretamente envolvidas com o setor lagosteiro em atividades diversas que vão desde a construção e manutenção de embarcações até a fabricação e transporte de gelo para acondicionamento do pescado. Somente a frota lagosteira emprega oficialmente cerca de cinco mil pessoas.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Jaime Gesisky)