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CTNBio: NOTA DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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18/03/2005 A decisão
da CTNBio de aprovar comercialmente o algodão
geneticamente modificado "Bollgard", da
empresa da Monsanto, nessa quinta-feira (17), afronta
o princípio da precaução, a
legislação ambiental brasileira, o
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
e põe em risco a proteção ambiental
do país e a qualidade de vida das presentes
e futuras gerações.
Foi uma decisão, no mínimo, apressada,
porque o Congresso acaba de aprovar uma lei tratando
dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)
e o correto seria esperar o desdobramento dessa
medida. A sociedade deve ficar apreensiva com o
porquê dessa pressa, exatamente no momento
em que está sendo estruturado um marco legal
para a matéria, que exige, inclusive, mudanças
na composiçlão da CTNBio. Merece destaque,
ainda, o fato de que os debates sobre a deliberação
do algodão transgênico poderiam ter
ocorrido de forma mais transparente com a realização
de uma audiência pública, instrumento
previsto na Instrução Normativa 19/2000,
da própria CTNBio.
Além disso, a decisão foi tomada sem
avaliação de risco ambiental em condições
brasileiras e com base em estudos científicos
de baixa qualidade, muitos ainda não publicados.
Portanto, sem o crivo da comunidade científica.
Cabe realçar, ainda, que a deliberação
foi tomada um dia após a realização
do único seminário, convocado pela
própria CTNBio, com especialistas em fluxo
gênico e ecologia, onde os membros da Comissão
foram informados sobre vários estudos em
andamento relacionados à genética,
ecologia, mapeamento e conservação
do algodoeiro.
Os palestrantes do citado seminário foram
unânimes quanto à necessidade de se
evitar a contaminação de espécies
silvestres de algodão (uma delas só
existe no Brasil) com plantas transgênicas.
Portanto, várias medidas deveriam ser tomadas
antes da liberação comercial dessa
variedade de algodão, como: zoneamento para
cultivo; segregação da produção
para evitar misturas e garantir rastreabilidade
dos diferentes cultivos; organização
do transporte para evitar perda de sementes; alteração
das normas de produção de sementes;
entre outras.
Uma das questões abordadas no seminário
relacionava-se à fauna e à flora associadas
ao algodoeiro. Recentemente, foram identificadas
170 espécies de abelhas, borboletas e aranhas
benéficas às espécies de algodão.
O impacto de toxinas transgênicas nessas espécies
ainda não foi avaliado. Além disso,
a introdução dessas toxinas em plantações
poderá reduzir drasticamente a ocorrência
de insetos, inclusive de inimigos naturais de pragas.
Diante dos riscos da decisão da CTNBio, o
MMA decidiu apresentar recurso junto à Comissão
contra a liberação comercial do algodão
geneticamente modificado "Bollgard", além
de adotar outras medidas que julgar necessárias.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
