FISCALIZAÇÃO DO IBAMA SERÁ PERMANENTE NA AMAZÔNIA, DIZ MONTIEL Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Março de 2005

15/03/2005 O diretor de Proteção Ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Flavio Montiel, garante, em entrevista ao ISA, que não faltarão recursos e pessoal para a fiscalização do órgão na Amazônia. Ele também detalha as ações e a estrutura disponíveis para atender ao pacote ambiental anunciado pelo governo em fevereiro.

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No último dia 17 de fevereiro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou a criação de 5,2 milhões de hectares de áreas protegidas e a “interdição” de outros 8,2 milhões de hectares na Amazônia. O governo também encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei para regulamentar o manejo em florestas públicas. As medidas foram tomadas em resposta à série de assassinatos de lideranças e de trabalhadores rurais registrados no Pará, em especial à morte da freira Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro, em Anapu (saiba mais). O efetivo de pessoal, o volume de recursos, a estrutura e o número de órgãos públicos necessários, bem como o tamanho da área abrangida e o ineditismo de algumas iniciativas, fizeram com que alguns setores da sociedade contestassem a possibilidade de colocar em prática as ações anunciadas. Será que o governo federal, em curto prazo, conseguirá, por exemplo, colocar ordem na caótica situação fundiária da região? Os órgãos públicos envolvidos dispõem de recursos e pessoal suficiente para isso? Para tentar responder essas e outras perguntas, a reportagem do ISA procurou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel. Na entrevista, ele garantiu que a presença do Ibama no Pará e na Amazônia, a partir de agora, será permanente. Além de detalhar as ações propostas, Montiel também falou sobre algumas outras iniciativas que estão sendo pensadas para coibir o desmatamento ilegal.

ISA - O que mudou na atuação do governo com o assassinato da irmã Dorothy, em Anapu?
Flávio Montiel – É preciso fazer uma distinção entre as ações. De um lado, as que foram anunciadas no sentido de “garantir a lei e a ordem” no Pará - que levaram dois mil militares para a cidade de Altamira, além de efetivos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal - que pretendem apurar tudo o que envolve os crimes. De outro, o planejamento de ações que já vinham sendo discutidas por vários órgãos de governo, há um ano, no âmbito do Plano de Controle e Combate ao Desmatamento na Amazônia e que, com a crise, foram antecipadas, em cerca de um mês. Não houve mudança, mas sim maior agilidade para que essas ações começassem a acontecer o mais breve possível.

Então, não existe nada de novo?
O que podemos dizer que é novo é que, em 2003 e 2004 já vínhamos atuando na região, realizando ações de fiscalização, mas de forma esporádica. Em 2003, em Anapu, por exemplo, o Ibama autuou o Bida - acusado de ser o mandante do assassinato da irmã Dorothy - em R$ 3 milhões por desmatamento e queima ilegal O que há de novo, em 2005, é presença permanente do Ibama na região. Já havíamos começado a reverter um pouco esse quadro nas regiões de Itaituba, Alta Floresta, Altamira e no sul do Amazonas, mas de forma ainda experimental. Uma premissa do plano é que nós ocupemos esses espaços vazios deixados pela ausência do Estado de Direito, garantindo, portanto, a segurança e a fiscalização integrada.
Qual a estrutura de que o Ibama dispõe hoje para atender a Amazônia, mais especificamente o Pará?
Temos 360 fiscais na Amazônia, sendo que 90 deles vieram de outras regiões do País. Todos estão trabalhando em sistema de rodízio. Temos um investimento da ordem de R$ 13 milhões em equipamentos – veículos, computadores, antenas, câmeras, aparelhos de GPS. Estão sendo distribuídos para 19 bases operativas previstas para a Amazônia. A montagem dessas bases, que, em alguns casos, coincidem com a sede das superintendências, será feita em sistema de rodízio dos técnicos, fiscais e analistas ambientais do Ibama. A mudança, então, é esta.
Nossa previsão é que haverá coincidência de ações em sete bases operativas. Então, no mínimo, teremos sete frentes de trabalho concomitantes ocorrendo na Amazônia com ações de fiscalização. Elas contarão com diferentes órgãos do Estado numa ação integrada que cubra os aspectos fundiário, tributário, ambiental e trabalhista. Essas ações vão acompanhar a dinâmica do desmatamento. No sul da Amazonas, por exemplo, o desmatamento só começa em maio. Então vamos concentrar nossas ações em março e abril no Mato Grosso e no Pará. Depois elas irão se deslocando de acordo com a dinâmica do desmatamento.
No Pará, pretendemos montar seis bases operativas – Novo Progresso, Itaituba, Altamira, Tucuruí, Marabá e Tucumã.

Qual a freqüência com que as operações de fiscalização vão acontecer?
As operações vão durar entre 20 e 30 dias em períodos intercalados de 45 dias. O mais importante é que, nesses intervalos, o governo não sairá de cena. Vamos manter a presença nessas bases operativas. Isso faz com que as pessoas tenham mais cuidado na hora de fazer qualquer desmatamento ilegal com o Ibama na região.

Não existe risco de outras regiões do País ficarem descobertas com a realocação de pessoal? Existem funcionários em número suficiente?
Esta é nossa preocupação. Estamos fazendo um sistema de rodízio. Isso com certeza permite que tenhamos mais flexibilidade, otimização do uso do pessoal em função da sazonalidade com que as ações de crimes ambientais ocorrem. Paralelamente, agora em março, estaremos lançando um concurso com a previsão de preencher 915 vagas. Do concurso de 2002, que também abriu 915 vagas, nós já capacitamos 268 analistas ambientais. Então, cerca de 300 analistas passarão a atuar, este ano, na área de fiscalização do Ibama.

Qual é exatamente o orçamento disponível do Ibama para atender a região amazônica?
Só no ano passado gastamos R$ 26 milhões com custeio de operações, que resultaram, de 2003 para 2004, num aumento de 41% no montante de multas aplicadas – um salto de R$ 360 milhões para R$ 568 milhões. Este ano, no orçamento do Plano de Combate ao Desmatamento, temos previstos R$ 55 milhões de reais – R$ 8 milhões serão destinados para a compra de equipamentos que vão complementar aquelas 19 bases – e mais R$ 30 milhões para operações de fiscalização para coibir o desmatamento.

Mas o corte do orçamento federal, anunciado há umas duas semanas, não afetará o MMA e o Ibama?
Em relação ao MMA, o contingenciamento do orçamento federal não será aplicado de forma linear. Cada plano e cada programa, de acordo com a sua prioridade, será atendido em sua totalidade. Há um cuidado e uma diferenciação em relação ao MMA e ao Ibama para que esse tipo de ação não sofra cortes. A princípio, aqueles R$ 55 milhões não vão sofrer cortes.
Além disso, nós fizemos um cronograma para que as ações tenham eficácia ao longo do ano. Nós vamos negociar com o governo créditos suplementares ou extraordinários para que não haja risco de falta de recursos. Temos, por exemplo, um cronograma de desembolsos garantidos para grandes operações até outubro deste ano. Estamos mudando a dinâmica dos desembolsos. Tradicionalmente, eles vão crescendo ao longo do ano e, no fim do período, você acaba não tendo tempo para gastar. Este fluxo será invertido. Teremos, agora, R$ 13 milhões, em seguida três parcelas de R$ 7 milhões e, depois, quatro parcelas de R$ 4 milhões até dezembro.

Qual o risco de faltarem recursos para as ações do órgão?
Como invertemos esse fluxo e agora estaremos recebendo a quantia maior, há uma previsão de que esses recursos se esgotem de setembro para outubro. Mas aí teremos tempo suficiente para que o MMA negocie a captação de novos recursos antes que isso aconteça, justamente pela mudança dessa lógica. Além disso, a diretoria tem mais R$ 13 milhões para financiar as ações de fiscalização no restante do País.
No ano passado, o governo anunciou o sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real) como uma revolução no monitoramento do desflorestamento na Amazônia. A expectativa era de que o Ibama poderia sair em campo para fiscalizar cada área em um tempo muito curto. Isso está acontecendo? Como o Ibama vem utilizando o novo serviço?
Em junho, julho e agosto do ano passado, realizamos fiscalizações com base nas imagens que recebemos do Deter em maio, junho e julho. Isso aconteceu ainda em caráter experimental. 2005 é o ano de consolidação do sistema, em que ele não vai mais operar em caráter experimental. No ano passado, foram repassados R$ 600 mil do Ibama para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para que esse sistema pudesse operar em caráter experimental. Em 2005, a previsão de recursos está entre R$ 500 e R$ 600 mil para que o sistema funcione ao longo de todo o ano.
Temos uma limitação em relação ao Deter que é a cobertura de nuvens. Este ano, em caráter excepcional, estamos tendo um volume de chuvas muito grande. Isso tem dificultado a captação de imagens. Em 2005, ainda não temos nenhuma imagem disponível para, eventualmente, identificar corte raso, por exemplo. O que nós fizemos foi solicitar ao Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) que faça sobrevôos com coordenadas geográficas bem definidas, por exemplo, no noroeste do Mato Grosso, na Terra do Meio e nas áreas de influência da BR-63 e da Transamazônica. Essas imagens já foram diagnosticadas e temos informações de campo que permitem saber para aonde estão se movimentando os consórcios de desmatamento ilegal. Dessa forma é possível nos anteciparmos a qualquer ação de desmatamento. Há uma probabilidade muito grande de que as taxas de desmatamento registradas em 2003 e 2004 caiam significativamente neste ano.

O Ibama tem estrutura para agir com a rapidez que o ritmo do desmatamento exige?
Teremos condições de atuar em tempo, a partir do recebimento destas imagens, quando aquelas bases operativas estiverem funcionando. Aí elas terão toda a infra-estrutura tecnológica necessária para receber via satélite essas informações e repassá-las em tempo real, para que as equipes possam ir a campo.

Mas quando as bases estarão funcionando?
Das 19 bases, consolidamos quatro, no ano passado, e estaremos finalizando outras 15 até março deste ano. Até junho, estarão operando as 19 bases. Elas estão posicionadas em áreas críticas do desmatamento, onde ele é mais intenso.

Hoje, caso um infrator seja pego desmatando a Reserva Legal, por exemplo, a multa a ele aplicada é de R$ 300,00 por hectare desmatado. O infrator fatura mais por hectare com a venda de madeira e com o uso da área enquanto a multa passa por um trâmite demorado. Depois, às vezes, ela acaba sendo anulada. O que o Ibama pretende fazer sobre isso?
Por ser a Amazônia um patrimônio nacional, e isso é um agravante, os fiscais estão orientados a aplicar a multa máxima por desmatamentos ilegais na região. Desde agosto do ano passado, o valor subiu para R$ 1,5 mil por hectare. Com relação à tramitação, também no ano passado, reduzimos em uma instância – a da ministra Marina Silva – o trâmite das multas. A multa era aplicada no âmbito local, passava pela gerência, chegava até o Ibama, depois ia até a ministra e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Como o MMA exerce a presidência do Conselho, eliminamos a instância dele. Isso já reduz um pouco a tramitação, mas ainda não é o suficiente. Estamos estudando uma forma de inverter a lógica do pagamento da multa, que ela possa ser aplicada e paga de forma imediata e, caso o infrator seja absolvido, ele possa ser ressarcido. Isso acontece em outros setores da fiscalização no País. O estudo ainda não está concluído, mas precisamos encontrar mecanismos para reduzir esse trâmite.
Além disso, estamos indo a campo com a Polícia Federal para que, com a multa aplicada pelo Ibama, seja aberto um processo penal. Caso haja flagrante de crime ambiental, as “armas do crime” – caminhões, tratores, motoserras – podem ser confiscadas imediatamente. Isso será um prejuízo, porque uma coisa é você tirar uma motoserra ou aplicar uma multa de R$ 100 mil, outra coisa é você tirar de circulação um equipamento que custa caro e que não é tão fácil assim você renovar para o desmatamento do ano que vem. Os donos podem até recorrer, mas as chances de conseguirem os equipamentos de volta são pequenas.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)
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