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ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO
NA MORTE DE DOROTHY STANG QUE SE PRONUNCIAR
SOBRE FEDERALIZAÇÃO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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23/03/2005 - Os acusados
de participação no assassinato da
missionária americana Dorothy Stang, em Anapu
(PA), terão de se pronunciar sobre o pedido
de federalização do crime, ou seja,
o deslocamento das investigações e
do julgamento de todos os envolvidos da Justiça
do estado do Pará para a Justiça Federal.
A determinação é do ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo
Esteves Lima, relator do pedido, que fixou nesta
terça-feira (22) prazo de dez dias para que
a decisão seja cumprida.
Segundo a assessoria do STJ, a decisão foi
tomada pelo ministro porque ele quer ouvir todas
as partes envolvidas antes de concluir seu relatório
sobre o caso. O pedido de federalização
do crime será julgado pela terceira seção
do tribunal.
Três acusados de envolvimento no crime – Clodoaldo
Batista, Rayfran Sales e Amair Cunha - estão
presos no Complexo Penitenciário de Americano,
no município de Santa Izabel do Pará,
região metropolitana de Belém. O fazendeiro
Vitalmiro Bastos de Moura foi indiciado pelo Ministério
Público do estado do Pará como mandante
do crime e continua foragido.
O pedido de federalização foi encaminhado
ao STJ pelo procurador-geral da República,
Cláudio Fonteles, no dia 4 deste mês,
vinte dias após a freira ter sido executada
com seis tiros. No entendimento de Fonteles, houve
omissão das autoridades do estado para lidar
com o conflito fundiário na área,
assim como para proteger as pessoas ameaçadas.
A missionária já havia sido alvo de
várias ameaças de morte em função
de sua luta contra os conflitos agrários
e a grilagem de terra no Pará.
Para o procurador-geral, o assassinato da missionária
reúne os dois requisitos constitucionais
necessários para que a competência
seja deslocada para a esfera federal: a grave violação
de direitos humanos e a necessidade de garantir
que o Brasil cumpra os tratados internacionais de
direitos humanos.
A federalização de crimes contra os
direitos humanos está prevista na reforma
do Judiciário, promulgada em dezembro de
2004. O assassinato da missionária, naturalizada
brasileira, pode ser o primeiro crime contra os
direitos humanos a ser federalizado no Brasil.
Nesta terça-feira (22), o presidente da Comissão
Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduíno,
entregou ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal,
documento conjunto da CPT, da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras
entidades integrantes do Fórum Nacional pela
Reforma Agrária com pedido de federalização
do caso.
Fonte: Agência Brasil - Radiobras
(www.radiobras.gov.br)
Juliana Andrade
