EM 2005, CTNBio ESPERA DECIDIR O FUTURO DE MAIS 600 VARIEDADES TRANSGÊNICAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

20/03/2005 – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) pretende superar neste ano o número de projetos com organismos geneticamente modificados analisados no ano passado. De acordo com o coordenador da entidade, Jairon Alcir do Nascimento, depois que o Tribunal Regional Federal "devolveu" à CTNBio, em 2004, a competência para analisar os processos destinados a liberação comercial, o número de projetos analisados subiu para 587, contra os oito de 2003.
"Com a resolução do conflito de competência que existe entre a Lei de Biossegurança e a Lei Ambiental, imaginamos que, em 2005, o número de pleitos tanto para pesquisa como para liberação comercial seja substancialmente maior que em 2004", afirma.
A Lei de Biossegurança, aprovada no início deste mês, diz que a CTNBio é responsável em avaliar a necessidade de um relatório de impacto ambiental sobre os projetos de pesquisa com organismos geneticamente modificados. Já a Lei Ambiental defende que apenas o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) pode fazer esse diagnóstico. Segundo Nascimento, com a aprovação do projeto de biossegurança na Câmara dos Deputados, "esse problema foi resolvido", pois confere essa competência à comissão.
Criada em 1995, a CTNBio tem o papel de analisar as solicitações encaminhadas por centros de pesquisa públicos e privados e por instituições e empresas que atuam no segmento da biotecnologia. Além da liberação da venda de organismos geneticamente modificados, cabe à CTNBio também decidir sobre as sementes que poderão ser produzidas no país.
Segundo Nascimento, com a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, algumas mudanças serão implementadas pela entidade. "As mudanças que nós estamos falando se dão, por exemplo, na quantidade dos membros que compõem a CTNBio e quanto aos projetos. A CTNBio vai passar a ter a palavra final sobre os projetos destinados à liberação comercial, coisa que hoje não acontece", explica.
Atualmente, a comissão conta com 36 membros e com a nova lei passará a ter 54, sendo 27 suplentes e 27 titulares. De acordo com o coordenador da CTNBio, todos que farão parte da comissão serão obrigados a possuir título doutor. "A gente vai ter 12 cientistas [hoje são oito], e com a obrigatoriedade do título e o aumento do número de integrantes, em tese, além de termos um debate altamente técnico, a qualidade das análises dos projetos também irá aumentar", diz Nascimento.
Para conseguir a liberação do projeto, as instituições – públicas ou privadas – precisam da liberação da CTNBio. Essas instituições precisam ter um laboratório certificado pela comissão. Além disso, os projetos precisam ser analisados pela entidade pelo ponto de vista da biossegurança à saúde humana, animal e ao meio ambiente. "Só após a CTNBio analisar técnica e cientificamente se esses projetos não têm riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente é que nós emitimos um parecer técnico, autorizando essa instituição a executar seus projetos. Seja ele com fim de pesquisa ou com objetivos de evolução para uma possível comercialização ao público." Segundo Nascimento, o laudo demora entre 90 e 120 dias para ser emitido.
Caso alguém discorde do parecer de autorizações para fins comerciais, o conselho de ministros – composto por representantes de 11 ministérios – é acionado. Para Nascimento, o conselho é uma espécie de "Suprema Corte da Biossegurança brasileira" e vai decidir o que será feito.
Cerca de 80% dos projetos com os organismos geneticamente modificados são apresentados por instituições públicas. "São projetos, principalmente, de liberação planejada no meio ambiente para grãos, ou seja, na área agrícola. Mas nós também temos muitos projetos nas áreas de vacinas, enzimas, saúde humana e animal", relata.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Christiane Peres