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IBAMA VAI REGULAMENTAR
COLETAS E COLEÇÕES DE MATERIAL
BIOLÓGICO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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23/03/2005 O Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq/MCT) está alertando
os seus pesquisadores de que o IBAMA (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis) submeteu à consulta pública,
pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 9 deste mês,
duas minutas de instruções normativas
relacionadas a coletas e coleções
de material biológico, procedimentos que
afetam diretamente grande parte das atividades de
ciência e tecnologia, principalmente em relação
às áreas biológicas.
A primeira minuta de Instrução Normativa
institui o Cadastro Nacional de Coleções
'ex situ' e define os procedimentos para o empréstimo,
troca ou intercâmbio não comercial
de material biológico pertencente ao acervo
dessas coleções.
A segunda minuta regulamenta a concessão
de autorizações para coleta de material
biológico para fins científicos ou
didáticos, assim como a execução
de pesquisa em unidade de conservação
da natureza e em cavidade natural subterrânea.
As contribuições de todos os pesquisadores
são extremamente importantes e devem ser
enviadas para os endereços eletrônicos:
colecoes.sede@ibama.gov.br; coleta.sede@ibama.gov.br
As instruções normativas, assim como
documentos pertinentes, estão disponíveis
na página do Ibama www.ibama.gov.br
(Consultas Públicas/Consulta Pública).
Fonte: MCT - Ministério
da Ciência e Tecnologia (www.mct.gov.br)
Assessoria de imprensa
