LEI DE BIOSSEGURANÇA NÃO IMPÕE TRANSGÊNICOS À POPULAÇÃO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

24-03-2005 - A partir de agora, consumidores devem pressionar empresas de alimentos a fabricarem produtos livres de transgênicos e agricultores devem rechaçar os royalties e a dependência das sementes transgênicas corporativas.
O presidente Lula sancionou hoje o Projeto de Lei (PL) de Biossegurança que permite a liberação do plantio e da comercialização de transgênicos sem a realização dos devidos estudos de impacto ambiental. O Greenpeace acredita que a regulamentação dos organismos geneticamente modificados deveria garantir a segurança do meio ambiente e da população. Entre os riscos que os transgênicos representam para o meio ambiente, estão a poluição genética (1), a perda de biodiversidade (2), o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas e o aumento do uso de agrotóxicos (2). Além disso, o Projeto de Lei retira as competências dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde de decidir sobre a liberação ou não de qualquer variedade transgênica, concentrando nas mãos de poucos membros da CTNBio o poder decisório sobre a liberação de organismos geneticamente modificados.
Com esta atitude, Lula também desrespeitou a vontade de mais de 80% da população brasileira (4), que se mostrou contrária à liberação dos transgênicos sem que estudos prévios de impacto no meio ambiente e na saúde humana fossem realizados. Entretanto, a liberação comercial dos transgênicos não representa o fim da resistência aos organismos geneticamente modificados. “Os brasileiros que não querem os transgênicos no seu prato podem exercer pressão sobre as indústrias de alimentos. A mobilização dos consumidores pode mudar a posição de empresas, agricultores, repercutindo inclusive sobre relações comerciais internacionais”, disse Gabriela Couto, coordenadora da campanha de consumidores do Greenpeace Brasil.
“Na ausência do Estado, chamamos a sociedade civil para reagir contra o poder corporativo nas duas pontas da cadeia produtiva. O agricultor brasileiro tem a capacidade de oferecer soja convencional, produzida sem a destruição da Amazônia e sem o pagamento de royalties; e os mercados nacional e internacional que não querem transgênicos podem garantir a demanda estável e crescente”, disse Ventura Barbeiro, engenheiro agrônomo da campanha de engenharia genética do Greenpeace.
O Greenpeace junto com outras ONGs e entidades da sociedade civil divulgaram hoje uma nota à imprensa repudiando a atitude do presidente Lula. Clique aqui e veja íntegra da nota à imprensa.

Notas

(1) A convivência entre plantas convencionais e plantas transgênicas gera grandes prejuízos para os agricultores convencionais, devido o problema da contaminação genética.

(2) O uso de plantas transgênicas nos EUA e Argentina está colocando em risco a sustentabilidade da produção agrícola e causando alterações na biodiversidade desses países.

(3) O uso de plantas transgênicas ao longo de nove anos na agricultura norte americana gerou redução no uso de agrotóxicos apenas nos três primeiros anos, a partir do quarto ano houve um aumento progressivo na quantidade de herbicidas usado e nos últimos três anos o uso de soja transgênica foi a principal causa do aumento de uso de agrotóxicos nos EUA.

(4) Pesquisa qualitativa do ISER – Instituto de Estudos da Religião, realizada em maio de 2004, em 6 capitais brasileiras.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa