A CÂMARA VAI ANALISAR GESTÃO FLORESTAL NO BRASIL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

30/03/2005 A Câmara instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 4776/05, do Poder Executivo, que institui a gestão de florestas públicas no Brasil. O presidente da chamada Comissão sobre Florestas Públicas é o deputado Miguel de Souza (PL-RO). O relator é o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que terá de 30 a 40 dias para apresentar o relatório. A instalação foi feita durante seminário para discutir o assunto, promovido pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O projeto, encaminhado ao Congresso em fevereiro, tramita em regime de urgência e prevê a disponibilização de até 13 milhões de hectares de florestas da Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos dez anos. O objetivo é combater a grilagem e impedir a privatização de terras públicas. A proposta já recebeu 111 emendas desde que foi apresentada.
Os deputados estão negociando com o Governo a retirada do regime de urgência da proposta para que haja mais tempo para debatê-la na comissão especial criada hoje. Após passar pela comissão, o projeto poderá ter a urgência requerida novamente.

Uso sustentável

A proposta prevê a criação de um órgão federal para fiscalizar a gestão das florestas nos moldes das agências reguladoras brasileiras. Na opinião da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a floresta deve ser explorada de maneira racional e sustentável. "A floresta é um espaço para conservação da biodiversidade, mas também é fonte para suprimento de madeira, para pesquisa científica e para turismo, desde que seja bem gerenciada", argumentou.
Marina Silva demonstrou preocupação com o baixo índice de manejo florestal no Brasil. Apenas 4% da exploração de madeira realizada na Amazônia, informou, têm algum tipo de manejo. Apesar do número, a ministra garantiu que o projeto de lei não foi elaborado apenas para viabilizar a atividade madeireira. É, ao contrário, uma alternativa para permitir o desenvolvimento da região ao mesmo tempo em que combate o desmatamento clandestino.
Na opinião do diretor de Florestas do Ibama, Antonio Carlos Hummel, o projeto de lei vai ajudar o Poder Público a controlar efetivamente o desmatamento, porque as florestas serão destinadas ao uso sustentável.

Críticas

A criação de um órgão federal para controlar a atividade florestal foi criticada pela conselheira da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Tânia Nahum Martins. Para ela, o Governo deveria reforçar os órgãos fiscalizadores existentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Apesar de ver pontos positivos no projeto, Tânia disse que ele corre o mesmo risco da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que, em sua avaliação, nunca saiu do papel.
O consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Manuel Pavery Anziani, também fez esse alerta. Segundo Anziani, o sucesso de uma lei de gestão de florestas depende da capacidade de fiscalização do Governo. Ele elogiou o texto enviado pelo Executivo, mas disse que o Brasil precisa conhecer a experiência de outros países que adotaram a gestão florestal para não cometer os mesmos erros.

Números do desmatamento

A derrubada de árvores na Amazônia chega a 23 mil quilômetros quadrados por ano. O dado foi fornecido pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que também participou do seminário. A maior área devastada, informou, está no chamado "arco do desmatamento", que compreende parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Acre e Rondônia. Nesse arco concentram-se 80% do desmatamento na Amazônia.
A pecuária extensiva é a atividade que mais provoca desmatamento, responsável por 80% do problema. Em seguida, está a grilagem de terras públicas e a extração de madeira, com 15%, e a agricultura, com 5%. Já as reservas indígenas são as áreas que apresentam melhor estado de preservação.

Fonte: Agência Câmara (www.agenciacamara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Antonio Barros e Noéli Nobre)